Na tarde desta terça-feira (14), representantes da categoria dos agentes prisionais estiveram na Assembléia Legislativa para tratar da nomeação de 89 aprovados no último concurso que ainda não foram convocados para nomeação e posse. Eles iriam reunir-se com o deputado Humberto Bosaipo (PFL), a fim de traçar as diretrizes políticas para tratar da questão junto ao secretário de Administração, Geraldo de Vitto, e ao governador do Estado, Blairo Maggi. Lamentavelmente, Bosaipo teve que viajar às pressas para Barra do Garças, após ser informado sobre a morte do ex-governador Wilmar Peres de Farias, seu amigo de longa data.

Mesmo assim, a reunião aconteceu – os representantes dos agentes prisionais foram recebidos pela assessoria do parlamentar.

Dos 553 aprovados no concurso público realizado em 2004 para a carreira de agente prisional, 89 ainda não foram nomeados. A validade do certame expira no próximo dia 29 e, caso o governo não a prorrogue e nem convoque os aprovados, estes perderão as vagas.

“Quando o governo abriu o concurso, sabia da necessidade, caso contrário não criaria as vagas”, reclama Lindomar Araújo, membro da comissão de representantes da categoria. “E tem vaga, sim, o sistema [prisional] está precisando de gente pra trabalhar; tem plantões que a gente faz com três agentes por ala, quando o recomendável são pelo menos sete”, acrescenta. Ele também questiona o fato de haver muitos funcionários contratados para as funções de agente prisional, enquanto os concursados esperam pela nomeação.

No tocante a esta questão, Bosaipo já havia assumido o compromisso - em reunião anterior, na qual foi debatida a proposta de lei orgânica da classe - a interceder diretamente junto ao secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto, a fim de garantir, em um primeiro momento, pelo menos a prorrogação do concurso – e a posterior nomeação dos 89 concursados. “À semelhança do que fizemos com relação aos aprovados para o Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar”, assinalou o deputado.

LEI ORGÂNICA – A reunião que tratou sobre a proposta de lei orgânica foi realizada no último dia 07, mas as discussões acerca do projeto começaram no ano passado, quando a comissão de representantes da categoria tomou por modelo a Lei Orgânica que regulamenta a carreira em Mato Grosso do Sul. “Depois disso, procuramos o apoio do deputado Humberto Bosaipo, porque ele é um dos que mais defendem os servidores públicos na Assembléia Legislativa, além de grande conhecedor do sistema prisional e da segurança pública”, lembrou Aristônio de Souza, membro da comissão dos agentes prisionais.

Em novembro, foi realizada a primeira reunião com a finalidade de debater os pontos polêmicos da lei e adequar o projeto à realidade do sistema prisional mato-grossense. No encontro da terça-feira, esta etapa do trabalho foi praticamente esgotada. “Agora será dada a redação final ao projeto, para que comecemos as discussões com o governo do Estado”, informou Souza.

Quanto à Lei Orgânica, Bosaipo afirmou que, tão logo esteja formatada a redação final do projeto e dissipadas as eventuais dúvidas, iniciará de imediato as conversações com o governo “a fim de que seja transformado em Mensagem do Executivo e enviado à Casa para discussão em Plenário e posterior aprovação”.

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