No dia 29 deste mês, em Brasília, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) irá decidir em que condições se dará a quitação de diversos contratos habitacionais no país. Entre estes, contratos do Conjunto Habitacional Parque Cuiabá, em Cuiabá.

Esta reunião do Conselho Curador foi decidida em audiência realizada no dia 4 de julho, na Caixa Econômica Federal (CEF), através de um articulação feita pela deputada estadual Verinha Araújo, do PT. Na ocasião, participaram dirigentes da CEF, do FGTS e da CUT, além da senadora Serys Slhessarenko e o presidente da Associação de Moradores do Parque Cuiabá, Alberto Amaral Marques.

Nesta reunião, foram decididas as propostas de quitação de contratos de conjuntos habitacionais que seriam levadas à reunião do Conselho Curador. São 6.738 contratos de todo o país que estão na chamada Carteira 0900 do FGTS. Nesta carteira estão 964 contratos do Parque Cuiabá. As soluções definidas para este bairro da Capital servirão de parâmetro para a quitação de contratos em todo o país.

Já em julho ficou definido que pelo menos 397 contratos de moradores do Parque Cuiabá, assinados até 1987, podem ser beneficiados com a quitação de seus imóveis em 100% de cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Por enquanto, outros 208 contratos do bairro, assinados entre 1988 e 1993, só contam com a cobertura de 30% do FCVS; 24 estão sem cobertura nenhuma e 335 estão com os prazos de suas dívidas vencidas.

Estas possibilidades foram debatidas com o superintendente nacional do FGTS, Nelson Antônio de Souza; com o secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado e o representante da CUT no Conselho Curador, André de Souza. A deputada Vera acredita na possibilidade de acatamento das sugestões, já que são levadas para as reuniões do Conselho Curador somente as propostas com o respectivo embasamento legal.

Desde 2004, Vera e Serys têm participado de reuniões em Brasília para discutir soluções para a quitação de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação em Mato Grosso. Em 2005, Vera foi a proponente de uma Audiência Pública que discutiu os critérios utilizados pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), para a quitação de imóveis com financiamento público. Esta empresa foi criada pelo governo federal para encontrar soluções de contratos habitacionais considerados problemáticos.

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Assessoria de Gabinete

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