A deputada Verinha Araújo, do PT, está participando, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional das Cidades, que ocorre nas dependências do Hotel Nacional. O evento começou ontem (segunda-feira) e vai até amanhã (quarta). Verinha é a observadora de Mato Grosso no Conselho, função para a qual foi indicada no ano passado, durante a 1º Conferência Nacional das Cidades.

No Conselho, Verinha está participando das discussões da Câmara Técnica de Habitação. De acordo com a deputada, os conselheiros estão debatendo o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A proposta de implantação deste fundo deve ser discutida ainda hoje pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, com os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados. A criação do FNHIS está proposta no Projeto de Lei 2710, que tramita há 12 anos no Congresso, por meio de uma iniciativa popular. A esta proposta, o governo federal pretende acrescentar a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. A novidade do sistema é a articulação dos programas habitacionais do governo federal, Estados e Municípios.

Conforme dados do Ministério das Cidades, o déficit da habitação popular para a população de baixa renda concentra 92% do déficit habitacional brasileiro. Em 2003, 42% dos recursos do setor foram destinados para esta clientela. No total, foram comprometidos recursos para atendimento de 348,6 mil famílias, número 25% superior ao realizado em 2002. De 1995 a 2002, em média, apenas 30% dos recursos investidos em habitação popular foram destinados a esta faixa. O ministério tem um orçamento de R$ 7,4 bilhões para a habitação este ano. A quantia é 40% superior ao ano anterior, o que permitirá o atendimento a 582 mil famílias e a geração de 500 mil empregos.

Quanto ao Conselho Nacional das Cidades, o mesmo é composto por 71 membros. Na sua estrutura, além da Câmara de Habitação, existem outras três comissões técnicas. São estas: Câmara de Saneamento Ambiental; Câmara de Transporte, Mobilidade Urbana e Trânsito e Câmara de Organização Territorial e Planejamento Urbano.

Maiores informações:
Gabinete da deputada Verinha Araújo - PT - MT
Telefones: 613-2543 / 613-2545

---