Criar um Conselho Permanente Fundiário. Esse foi um dos encaminhamentos feitos pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), durante a reunião da Câmara Setorial Temática (CST), realizada na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, na sexta-feira (7). Também ficou definida mais uma audiência pública, que será realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal e a formalização de um documento feito pelo Governo do Estado ao Supremo Tribunal de Justiça, referente a possibilidade de reconhecer a população da Colônia Nossa Senhora Aparecida, de Vila Bela da Santíssima Trindade, em indígena.

Silval Barbosa garantiu a discussão até a exaustão, inclusive com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Queremos uma resposta para esse grave problema que causa instabilidade em toda a região, com reflexos econômicos negativos nos municípios”.

Nos diversos encaminhamentos, o Sindicato dos Produtores Rurais de Pontes e Lacerda deverá criar um grupo pró-emancipação, com a participação de produtores rurais, prefeituras e vereadores. O presidente da CST, José Lacerda informou que será elaborada uma síntese dessa primeira reunião, para que “a partir do ano que vem esses problemas, que estão produzindo terrorismo psicológico na população sejam solucionados”, complementou.

Com a participação do Senado e de toda a bancada da Câmara Federal, a deputada Teté Bezerra destacou a necessidade de se buscar o entendimento junto ao Governo Federal. “Não podemos permitir que uma região como essa que foi desbravada por milhares de brasileiros incentivados pelo governo conviva com essa instabilidade”. Ela disse que a ocupação racional dessa região promove a segurança nacional.

O tenente coronel do Gabinete Institucional da Presidência da República, Sebastião Vitalino da Silva citou a regularização fundiária e a legislação - que segundo ele está ultrapassada, como os principais problemas de fronteira já diagnosticados. Ele afirmou que levará a discussão ao ministério e elogiou a iniciativa da Assembléia, que constituirá num dispositivo que dê amparo legal e de forma consensual para resolver o impasse. “A ação da Assembléia é extremamente benéfica porque estabelece dentro do Pacto Federativo os contatos que permitem resolver os problemas de comunidades específicas, principalmente da faixa de fronteira”, avaliou, ao defender modificações na legislação.

A instabilidade na região, segundo o prefeito de Pontes e Lacerda, Milton Mioto, pode gerar um conflito sangrento. Além disso, há perdas dos municípios por causa dos ajustes fiscais e da arrecadação. A deputada Verinha Araújo (PT) ressaltou que o que se combate atualmente não são mais os conflitos entre um país e outro. Mas, sim o tráfico de drogas, armas e crime organizado. “Por isso, é importante a discussão entre todos os setores envolvidos que sejam implementadas medidas que dêem tranqüilidade a população”.

O deputado federal Pedro Henry (PP) se comprometeu em fazer uma mobilização política sobre o assunto.

Além da população que superlotou o Plenário Valter de Oliveira, da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, também participaram os deputados Pedro Satélite, Chico Daltro, Joaquim Sucena, o federal, Lino Rossi e os representantes do Tribunal de Justiça, juiz da Comarca de Pontes e Lacerda, Alex Nunes Figueiredo, da Procuradoria Geral do Estado; da Polícia Rodoviária Federal, o ex-senador Carlos Bezerra e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Luciomar Machado.

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