De acordo com o proposto, fica vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho Emprego e Cidadania e tem por finalidade promover, em âmbito estadual, as políticas que assegurem ao negro condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado.

Reforça que a defesa dos direitos do negro pelo CEDN, seja pertinente ao indivíduo, à coletividade ou difuso, independe de manifestação de seus titulares.

No exercício de suas atribuições, o Conselho Estadual, não está sujeito a qualquer subordinação hierárquica, integrando-se na estrutura da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania para fins de suporte administrativo, operacional e financeiro, devendo constar, para o desempenho de suas funções, com a disponibilidade de servidores públicos.
Secretaria de Imprensa
Cecília Gonçalves
Em: 08.11.02