A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava as Guias de Informação e Arrecadação (GIA’s) concluiu relatório e o enviará ao Ministério Público Estadual (MPE). Foram detectados, com maior volume nas Gia’s de 2001, erros técnicos e caracterização de fraudes, provocando enormes prejuízos na elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPI), fator principal que suscitou a instalação da CPI. O relatório vai à apreciação da Casa antes de ser enviado ao Ministério Publico Estadual (MPE), como previsto.

O deputado José Riva (PP) – presidente – ,depois de constatadas as irregularidades, sugeriu a criação de uma Comissão Permanente para acompanhar o Índice Provisório e Definitivo dos números que definem a composição do IPM às Prefeituras e ainda o encaminhamento do relatório ao MPE para que apure as responsabilidades.

A Comissão Permanente deverá ser composta por membros da Assembléia Legislativa (AL), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo Riva, o acompanhamento permanente servirá para corrigir distorções. “Poder acompanhar o correto cálculo do IPM para evitar que alguns municípios tenham prejuízos e outros, vantagens. É por isso que tem de haver acompanhamento”, explica.

O envio ao MPE conforme o presidente da CPI é a instância apropriada para eventuais punições. “Temos muitos depoimentos de contadores, alguns dizendo que não foram responsáveis pela elaboração das Gia’s. É preciso levantar quem elaborou e ouvir os produtores que apresentam distorções, pois estas pessoas acabaram penalizando muitos municípios. É através do MPE que elas poderão ser responsabilizadas criminalmente”, concluiu.

José Riva considerou que os trabalhos da CPI investigando documentos fiscais e a campo, e no cruzamento das informações foram satisfatórios. “Acredito que a Assembléia fez sua parte, até porque é muito restrito em função da complexidade. É um trabalho que precisa de acompanhamento técnico muito grande, demanda em profissionais e tempo para realização. Concentramos-nos em busca de distorções maiores, mas se houver um aprofundamento encontraremos mais erros. Por enquanto foi satisfatório”, finaliza.

A aprovação do Relatório Final da CPI das GIAS deve acontecer na sessão ordinária da próxima semana.

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