A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (CPI da Sema) aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (10/10) os últimos depoimentos a serem colhidos para elaboração do relatório final da CPI. A maioria dos convocados será ouvida pela segunda vez, como é o caso do secretário Luiz Henrique Daldegan, já que muitas informações dadas no primeiro depoimento se tornaram confusas ao longo das investigações ou, não foram confirmadas.

“Ainda há muitos pontos que precisam ser devidamente esclarecidos e discutidos, uma vez que as disparidades entre um depoimento e outro são enormes. Muito embora a CPI já tenha uma radiografia da Sema, das suas deficiências e dos problemas administrativos, é preciso ouvir novamente algumas pessoas antes de fazermos o relatório final”, argumenta o presidente da Comissão, deputado José Riva (PP).

Na sessão desta quarta-feira foi aprovada a convocação dos seguintes depoentes, na condição de testemunhas: no dia 23 de outubro, Salatiel Alves Araújo e Osmar Prado de Oliveira (presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Secretaria de Meio Ambiente – Sintema): dia 24/10 – Major Araújo e Afrânio Migliari (Superintendente da Sema); dia 25/10 – Bathilde Jorge Moraes Abdala (Secretário-Adjunto da Sema) e César Augusto D’Arruda (Superintendente Jurídico da Sema); dia 30/10 – Antonio Carlos Reis Nogueira, Eduardo Figueiredo Abreu, Luiz Henrique Noqueli e Eliane Fachin (Superintendentes da Sema) e no dia 31 será a vez do secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan.

A CPI já definiu também que, no início de novembro, fará uma “mesa redonda” com a Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), membros do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, para discutir os rumos da serem dados na Sema daqui por diante e também avaliar o resultado dos trabalhos executados até agora para elaboração do relatório final que depois de aprovado, será encaminhado ao governador Blairo Maggi para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de readequar a Secretaria do Meio Ambiente as necessidades do Estado como forma de evitar que a economia local entre em colapso, uma vez que praticamente todas as atividades econômicas de Mato Grosso dependem, de uma ou de outra forma, de alguma decisão, licença ou autorização de Sema.

Propostas – Também foram apresentadas na sessão de hoje da CPI da Sema, duas propostas da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) cujo presidente, Mauro Mendes, esteve na CPI na semana passada, na condição de convidado, falando sobre a visão que o setor industrial tem a respeito da Sema, depoimento que foi considerado muito proveitoso pelos membros da Comissão. A primeira proposta é um projeto de lei que estabelece prazos para que a Sema proceda a liberação de todas as licenças necessárias a qualquer atividade econômica em Mato Grosso e a segunda, estabelece que cada proprietário será obrigado a doar um quilo de semente silvestre à Sema, para posterior encaminhamento a entidades envolvidas na questão do meio ambiente, para reflorestamento de áreas degradadas, principalmente das matas ciliares, cujo desmatamento, feito aleatoriamente e de forma clandestina, coloca em risco a sobrevivência de vários rios no Estado.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado José Riva, considerou as duas propostas importantíssimas e disse que “a Comissão vai analisar com todo cuidado, melhorar aquilo que pode ser melhorado, principalmente na questão dos prazos para liberação das licenças pela Sema e apresentar as duas sugestões em plenário e não tenho dúvida nenhuma de que ambas serão aprovadas, já que refletem a opinião de uma instituição que representa a base econômica de Mato Grosso”, finaliza.

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