O relatório final da CPI dos Combustíveis que sugeriu a revisão da legislação tributária no setor será apresentado, nesta quarta-feira (24), às 15 horas na sala da CPI, ao lado do Instituto de Memórias da AL (térreo).

No documento de 1.065 páginas, constam irregularidades que vão desde emissão de notas frias, empresas laranjas e postos revendedores de produtos adulterados no Estado.

Desde implantação da Comissão no dia 18 de abril do ano passado, os órgãos responsáveis pela fiscalização do combustível em Mato Grosso passaram trabalhar em parceria. Um dos resultados positivos alcançados com as ações integradas foi o aumento da arrecadação estadual. A CPI detectou que o Estado estava perdendo cerca de R$ 90 milhões ao ano.

A evasão fiscal no setor, conforme o presidente da CPI dos Combustíveis, deputado Moacir Pires (PFL), é superior ao valor do recolhimento do Fundo Estadual de Transportes (Fethab). “Fomos responsáveis pela criação do grupo especial que visa combater a evasão fiscal no Estado”, disse Pires.

Atualmente, o Ministério Público, Polícia Federal e Civil, Delegacia Civil e Fazendária o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizam um trabalho integrado. “A CPI não ficou centrada somente em depoimentos. Ao contrário, delegou responsabilidades aos órgãos competentes”, explicou Moacir Pires.

Uma coletiva será marcada pela presidência da CPI e cada integrante da imprensa vai receber uma cópia resumida do relatório. “A mídia nos ajudou muito divulgando as ações dos nossos colaboradores à população de modo geral”, disse Moacir.

CPI de MT mostra relatório aos deputados de São Paulo

O presidente da CPI dos Combustíveis de São Paulo, deputado Edmir Chedid (PFL) e o relator Arnaldo Jardim (PPS) convidaram os dirigentes da CPI de Mato Grosso para no dia 29 deste mês, apresentar ao Legislativo Paulista informações sobre irregularidades na distribuição, comercialização e qualidade dos produtos mato-grossense.

Representantes de CPI’s de vários Estados discutem em São Paulo, propostas que inibem as ramificações da “máfia dos combustíveis”. “Integrantes dessa máfia investem na profissionalização de métodos fraudulentos”, analisou a delegada de Polícia Civil, Valéria Pimenta responsável pelas investigações em Mato Grosso.

Moacir Pires acredita na elaboração de projetos de lei pelos Estados que propõe mudanças na legislação estadual. “Vamos sugerir aos colegas deputados, a criação de uma Comissão de representantes para tentar mudar a legislação do combustível. Ela precisa ser revista, tanto em nível federal quanto estadual”, afirmou.

O relator da CPI, deputado Carlos Brito (PPS) concorda com a tese de reforma tributária sob o argumento de que haveria redução de fraudes no setor. “Vários crimes detectados em Mato Grosso são comuns em outros Estados. A legislação estadual diz uma coisa e a União outra. Daí, a necessidade de alteração”.

A fiscal de tributos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) Wilce Araújo, por exemplo, citou alguns dos crimes mais praticados pela máfia do combustível em território nacional.

De acordo com ela, a distribuidora de um Estado vende combustíveis às distribuidoras de outras Federações; vendas clandestinas dos produtos petrolíferos e álcool, notas fiscais com ICMS menor do que o valor real da mercadoria; empresas (laranjas) constituídas com documentos falsos, posto revendedor exercendo atividades de Transportador Rodoviário Retalhista (TRR) e o “batismo” da gasolina.

Os parlamentares mato-grossenses vão entregar para o deputado Edmir Chedid uma cópia do relatório elaborado pela CPI da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, onde contam que 300 empresas “laranjas” foram desarticuladas. O relatório revelou também que cerca de 70 postos tiveram suas bombas lacradas e mais de 20 prisões em flagrantes foram realizadas pela polícia civil.

Secretaria de Imprensa com
Assessoria de Gabinete
Juliana Velasco