O deputado estadual Mauro Savi (PPS), líder do governo na Assembléia Legislativa, recebeu hoje (23), dirigentes da Abrageo – Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geoprocessamento -, para tratar de questões preliminares relacionadas com a realização do Congresso Brasileiro de Georreferenciamento e Geoprocessamento - Conbrageo, em Cuiabá, no período de 12 a 14 de setembro, no Centro de Eventos do Pantanal.

No encontro, o presidente e o vice-presidente da ABRAGEO, Márcio Antunes da Silva e Benedito Antonio Delfino, especialista em geociências e geomensura, respectivamente, informaram ao deputado Mauro Savi os propósitos do Congresso e formalizaram convite para o seu comparecimento ao evento.

O resultado do Congresso, em termos de procedimentos e definição de condutas, deverá compor um documento oficial, previamente, denominado de “Carta de Cuiabá”, a exemplo dos encontros realizados anteriormente em Londrina (PR) e Araraquara (SP).

A edição da lei federal nº 10.267/01 veio dar nova feição ao processo de regularização fundiária e cadastramento de imóveis, inclusive no âmbito dos serviços notariais, oportunizando, em decorrência, o surgimento e o fortalecimento da atividade profissional: o georreferenciamento e o geoprocessamento.

Segundo os dirigentes da Abrageo “esta inovação técnica e tecnológica precisa ser conhecida e mais difundida, já que todo proprietário ou ocupante de imóvel rural precisa ter a área de sua propriedade delimitada com exatidão, detalhada e cadastrada junto ao órgão competente federal e/ou estadual”.

Uma preocupação demonstrada pelos profissionais da área é com relação ao pequeno produtor rural, haja vista que a grande maioria dos integrantes deste segmento não poderá arcar com os custos da prestação de serviços de georreferenciamento para a devida adequação às exigências legais. “Será necessária a criação de meios alternativos para se fazer frente a esta apreensiva realidade”, alerta Márcio Antunes.

“Temos que buscar uma forma do poder público auxiliar na solução do problema relacionado com o pequeno produtor rural e apontado agora pelos dirigentes da Abrageo. Por isso, nos comprometemos a encaminhar o assunto perante as alçadas competentes em busca de uma solução plausível”, afirma Mauro Savi.

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