A partir de fevereiro a Assembléia Legislativa retoma as sessões com diversos projetos em andamento. Os deputados José Riva (PTB) e Eliene Lima (PSB) vão centrar esforços na aprovação dos projetos que instituem o Programa educacional Pré-Vestibular Comunitário e a Bolsa Universitária.

Riva explica que o primeiro programa visa oferecer a alunos da rede pública de ensino a oportunidade de freqüentar um curso Pré-Vestibular e se preparar melhor para o vestibular. O segundo consiste em oferecer bolsa de estudos a alunos universitários comprovadamente sem condições de custear seus estudos.

Os parlamentares lembram que apenas 4% dos brasileiros chegam à universidade e citam um estudo recente, do Ministério da Educação, que apontou que a universidade brasileira, nos moldes atuais, “é uma aspiração restrita a certos setores da sociedade. Quando um jovem opta pela situação de estudante universitário, não faz uma opção intelectual, mas sim concretamente social, preservando posições já conquistadas ou aspirando a uma ascensão social”.

“Isso leva-nos a concluir que a universidade brasileira ainda está voltada para certas classes sociais em vez de a favor de toda sociedade e seu desenvolvimento global”, ressalta Riva.

O deputado Eliene exemplifica a situação, citando que em uma sala de sala de terceiro ano do Ensino Médio, de escola pública, com 45 alunos, foi verificado que apenas sete tinham interesse em fazer curso superior. “As justificativas dos demais eram de que tinham que trabalhar e não teriam condições de se preparar melhor para o vestibular, e que, conseqüentemente não passariam no vestibular. Portanto não fariam um curso superior”.

Os dois projetos em tramitação, lembra Riva, buscam reverter esta situação, preparando os alunos da escola pública para o vestibular e garantindo a bolsa universitária. “Nosso objetivo é oportunizar aos alunos da rede pública uma melhor instrumentalização para poderem enfrentar a concorrência e o “monstro” do vestibular, na maioria das vezes vencido por aqueles poucos que têm condições de pagar um cursinho pré-vestibular”.

Os projetos

Pelo projeto, para se inscrever no programa do Cursinho Pré-Vestibular, o interessado deverá estar matriculado no terceiro ano do ensino médio, da rede pública de ensino ou comprovar que concluiu o ensino médio em escola da rede pública; estar ciente do pagamento de pequena contribuição mensal, a ser definida no ato regulamentado, para complementação salarial ou contratação de professores.

A organização e gestão do Programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação, que utilizará os professores da própria Rede Estadual de Ensino e da parceria e/ou convênio com instituições de ensino superior.

O aluno beneficiário do Programa Pré-Vestibular Comunitário deverá freqüentar assiduamente às aulas do ensino médio e do cursinho; não evadir-se da escola regular; não ter reprovação em qualquer disciplina.

Já no caso da Bolsa Universitária, o estudante deverá estar matriculado em instituição de ensino superior privada, apresentar documento que comprove falta de condições de custear os estudos; ter, comprovadamente, um índice de freqüência mínima de 75% durante o último ano de conclusão do segundo grau.

O aluno beneficiário da Bolsa Universitária prestará serviços durante o curso, em locais, entidades e instituições definidas pela Comissão Organizadora e Gestora, com carga horária compatível com seus afazeres escolares e de trabalho, de acordo com a natureza da área de sua formação, ou em projetos de pesquisas, devidamente registradas junto a órgãos governamentais e que tenham um professor pesquisador como orientador/coordenador. O Programa Bolsa Universitária também terá sua gestão a cargo da Secretaria de Educação.

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