O deputado Zeca D’Ávila (PFL), um dos que defendem que o projeto do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico não seja aprovado de forma rápida como quer o governo, apresentou ao Executivo um estudo onde aponta algumas falhas do projeto que está sendo reavaliado. Ele faz, inclusive, alertas sobre o efeito negativo que pode acontecer na economia do Estado caso a matéria seja aprovada como está.

Esse estudo, que foi denominado “contribuição do gabinete do deputado Zeca D’Ávila para revisão/adequação do ZSEE” foi enviado ao governador Blairo Maggi (PPS); ao secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Antonio Pagot; ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcos Machado; e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); além de uma cópia para cada um dos deputados.

Os principais pontos destacados pelo pefelista dizem respeito à participação da sociedade na consolidação e implementação do ZSEE e sobre as ações a serem recomendadas incluírem a articulação dos setores econômicos e a equidade social. Para o deputado, não há como a sociedade participar se sequer tem conhecimento dos parâmetros e conseqüências econômicas e sociais do projeto.

“Quais as conseqüências de se aprovar uma lei, fruto de um projeto elaborado por mais de uma década, que exigia desde o início a discussão e negociação com a sociedade e isso não foi feito?”, questiona D’Ávila.

Ele também destaca que, da mesma forma, os setores econômicos não tiveram qualquer participação na discussão e, muito menos, em qualquer processo de negociação do ZSEE. Por isso mesmo, não há como se falar na inclusão da articulação dos setores econômicos nas ações a serem recomendadas.

D’Ávila avalia ainda que as propostas contidas no projeto do Zoneamento em relação à alteração ambiental não deixam possibilidade de se alcançar o princípio da equidade social.

O ZSEE foi desenvolvido há 10 anos e é um retrato de toda a área física do Estado, mostrando as condições ambientais e que tipo de atividade econômica pode ser explorada, e em que regiões, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável. Mas o questionamento de Zeca D’Ávila é justamente pelo estudo ter sido feito há tanto tempo e hoje estar mantendo o “status quo” verificado naquela época, não levando em consideração o desenvolvimento econômico pelo qual Mato Grosso tem passado.

Para o pefelista, pode-se até imaginar que isso poderia ser uma forma de restringir o crescimento do agronegócio e, por conseguinte, estabilizar a participação no mercado internacional de algumas commodities mato-grossenses. “Afinal, coincide com o período da realização do trabalho a consolidação do agronegócio do nosso Estado”, diz D’Ávila no estudo apresentado.

O projeto do ZSEE, após questionamentos dos deputados foi retirado de pauta em 3 de agosto pelo governo e agora passa por uma reformulação. A Embrapa é a consultora responsável pelo trabalho. A previsão é que a matéria seja devolvida à Assembléia até 15 de novembro. O governo também quer a aprovação do ZSEE ainda este ano. Mais informações
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