Antes de entrar com a representação contra o secretário de Estado da Fazenda, Waldir Teis, como havia anunciado, o deputado Carlão Nascimento (PSDB) comunicou na tribuna da Assembléia Legislativa, na sessão matutina de hoje (30), o recebimento das informações sobre o Fundo Estadual para Transporte e Habitação (Fethab) que havia solicitado desde o final do mês de agosto.

O parlamentar reclamou, entretanto, ter ficado sabendo que as informações estavam na Casa desde o dia 17 de outubro. Contudo, o presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB), esclareceu que depois de entregar as informações, a Secretaria retirou o documento e só o devolveu ontem.

Carlão pretende fazer um estudo detalhado das informações e disse não ter dúvidas que “terá uma bomba para ser apresentada na próxima sessão”. Os questionamentos do parlamentar são quanto a composição do Fethab no que diz respeito ao óleo diesel.

O tucano quer saber quantas são as empresas que recolhem o imposto para o Estado e qual é o montante recolhido. O deputado suspeita que recursos que deveriam ser repassados para a educação e a saúde estão indo para o Fethab.

Para Carlão, o Governo do Estado tem caminhado bem em algumas áreas, como o transporte, por exemplo, que tem recursos do Fethab. Mas, a Saúde a Educação não vão bem. As duas pastas teriam deixado de receber, segundo ele, R$ 64 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente. O deputado garantiu estar fazendo uma oposição de fiscalização do Governo.

Orçamento

Relator da Lei Orçamentária Anual para 2004 na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da qual também é presidente, Carlão Nascimento acertou com os demais deputados que todas as emendas ao projeto devem ser apresentadas até o dia 30 de novembro.

Só a partir daí é que será feito o relatório e a mensagem poderá ser levada a plenário. Este prazo é o previsto para aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, que pode afetar o que está previsto na LOA 2004.

Também está em tramitação, paralelamente à LOA, o Plano Plurianual do Estado e o deputado acredita que até o dia 15 de dezembro será possível votar todas as matérias.

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Valéria Cristina

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