O excesso de burocracia verificada nos órgãos públicos federais levou o deputado estadual Dilceu Dal´Bosco (PSDB), endereçar ofício ao deputado federal Ricarte de Freitas (PTB), comunicando-o sobre as imensas dificuldades das prefeituras na agilização das ações que dependem diretamente desses órgãos, notadamente nas áreas de manutenção de rodovias e assentamentos do Incra.

No ofício, Dal´Bosco solicita ao deputado membro da bancada federal, em Brasília, a necessidade de se criar uma lei federal com o objetivo de se formar parceria entre o governo federal e as prefeituras, com dotações específicas para esses fins no Orçamento da União. Desta forma, responsabilizando as prefeituras pelas ações necessárias de manutenção das rodovias e assentamentos de sem-terra e sem-tetos.

Já a parte política e orçamentária, ficaria a cargo do governo e a fiscalização da aplicação de recursos seria de responsabilidade das direções do Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre (DNIT) e das superintendências do Incra, nos Estados. “Somente desta forma, acredito, que as barreiras burocráticas existentes na viabilização de ações necessárias nestas áreas, seriam derrubadas”, frisou o deputado tucano.

Dal´Bosco defende ainda, que passando a responsabilidade da manutenção de rodovias federais e ainda dos assentamentos para os municípios, as prefeituras teriam maiores condições de ação, já que possuem o conhecimento das reais necessidades de cada região. “Assim, as prefeituras não ficariam a mercê de decisões oriundas dos gabinetes de Brasília, muita das vezes, equivocadas, já que não conhecem a realidade de cada município nessas áreas”, assinalou.

Estrada e energia

Na semana passada, o deputado Dal´Bosco, acompanhado dos prefeitos de Marcelândia e Lucas do Rio Verde, respectivamente, Geovanne Marchetto (PSDB) e Otaviano Piveta (PPS), conseguiu junto ao grupo Rede/Cemat, a disponibilidade de mais carga de energia elétrica e a extensão de rede baixa de distribuição de energia para estas cidades.

Na Secretaria de Transportes, Dal´Bosco, teve a garantia do secretário Luiz Antonio Pagot de que vai estudar fórmulas de ressarcir financeiramente as prefeituras de Marcelândia e Feliz Natal que investiram recursos próprios na manutenção das rodovias estaduais que cortam aqueles municípios.

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