O deputado Chico Daltro (PP) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação de um programa específico de aproveitamento de carcaças de pneus. O objetivo é evitar a poluição ambiental causada nas áreas urbanas das cidades mato-grossenses e a conseqüente criação de focos para transmissão de doenças como a Dengue.

A proposição estabelece no seu art. 1º que dentro do que dispõe a Lei nº 7.597, de 27/12/01 – Política Estadual de Reciclagem de Materiais, o Governo institui um “Programa Específico de Aproveitamento de Carcaças de Pneus”.

O artigo 2º estabelece que o Governo estimulará, junto aos diversos órgãos estaduais, prefeituras municipais, empresários e proprietários rurais, a utilização de carcaças de pneus em 10 casos, entre eles a contenção de erosão; brinquedos para parques infantis; currais, arenas e triturados para uso como combustível em altos fornos ou para mistura em massa asfáltica.

Daltro argumenta que o aumento da frota de veículos automotores está se transformando num dos maiores contribuintes para a poluição ambiental nas cidades. Além disso, as carcaças servem como alojamento para o mosquito transmissor da Dengue, devido ao acúmulo de água parada durante o período chuvoso. “Um verdadeiro foco de transmissão de doenças”.

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