A Assembléia Legislativa recebe nos próximos dias Mensagem do governo que trata da normatização em nível estadual de lei federal sobre o transporte escolar. Antes disso, AL, governo do estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vão centrar esforços na discussão de uma solução para a situação do setor, levando em conta um estudo e a proposta de critérios a serem adotados na repartição dos recursos colocados ontem (20) pela Secretaria de Estado de Educação Ana Carla Muniz a cerca de 100 prefeitos, além deputados estaduais e federais.

A proposta apresentada por Muniz e que não agradou a maioria dos prefeitos prevê um repasse de R$ 1.80 por aluno transportados em linhas compartilhadas (transportes de alunos das duas redes) e R$ 2,92 por aluno transportado para linhas exclusiva ao transporte de aluno da rede estadual.

Para o presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB) mesmo tendo sido realizadas três audiências públicas, é preciso ampliar ainda mais a discussão e, desta vez com as equipes técnicas. Segundo ele, não há como se criar falsas expectativas em relação aos recursos e por isso, é importante o debate técnico.

O primeiro secretário da Casa, deputado José Riva (PP) reconheceu a evolução dos recursos destinados ao transporte escolar nos últimos três anos, mas ressaltou que se o estado investiu o município investiu três vezes mais. Para ele, os municípios vivem realidades diferentes e não se pode tratar igual os desiguais é preciso encontrar formas de contemplar. Ele sugeriu uma suplementação pelo governo.

Os demais deputados presentes, Dilceu Dal Bosco e Joaquim Sucena (PFL), Vera Araújo (PT), Eliene Lima e Alencar Soares (PP) foram unânimes em defender a união de todos em torno da busca de um repasse da união para o transporte escolar. Dal Bosco e Eliene Lima chegaram a sugerir ainda, em nível estadual, a destinação de parte dos recursos do Fethab para esse transporte, uma vez que ele é proveniente de atividades desenvolvidas da zona rural, justamente onde residem os alunos transportados.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, o Cidinho, lembrou que a educação deve ser responsabilidade de todos e ratificou que o transporte escolar não pode ficar somente a cargo das prefeituras. “Os municípios não podem arcar com a maior parte dos custos. Queremos trabalhar a serviço da população em parceria com os governos federal e estadual. Cada um deve pagar a sua parte”, ponderou.

Os cerca de 100 prefeitos presentes demonstraram que a proposta não contempla os gastos. O prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PL) frisou que também vai recorrer na justiça para receber os recursos que o município tem direito. Ele lembrou que a responsabilidade com o aluno não é somente da Prefeitura. “ Estamos transportando cerca de 1.500 alunos por dia, sendo que apenas 300 são da rede municipal de ensino. O nosso custo ultrapassou a R$ 1 milhão no ano passado. O mais vergonhoso é que a União oferece aos municípios. Acho que a Assembléia Legislativa pode ajudar os municípios criando uma lei que inclua o valor da suplementação, pois os municípios não podem ficar penalizados desta forma” sugeriu.

A mensagem

As novas normas que devem compor a mensagem de governo deverão ser seguidas pelas partes interessadas, governos federal, estadual e municipal, pais, alunos e donos de propriedades rurais. Conforme a proposta, o transporte escolar passa a ter itinerário definido, será executado do ponto de embarque, localizado na linha principal (que será chamada de linha mestra), até a unidade escolar e vice –versa. Com isso, fica a cargo dos proprietários rurais o transporte dos alunos até a linha mestra.

O período que um aluno poderá permanecer dentro do ônibus escolar não pode ser superior ao que ele passa dentro de sala de aula. Portanto, não pode ultrapassar quatro horas, contando ida e volta à unidade escolar. Será criada uma comissão do transporte escolar em cada município, que será composto por alunos, pais, professores e assessores pedagógicos. O Penad vai exercer a função de agente fiscalizador desses conselhos.

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