O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Carlão do Nascimento (PSDB), afirmou que os parlamentares terão até o dia 25 de novembro para apresentar emendas ao Orçamento Geral do Estado - 2004 e também ao Plano Plurianual (2004/2007). A OGE tem receita prevista em R$ 4,3 bilhões.

Carlão descartou a possibilidade de a Assembléia realizar audiências públicas nas cidades pólos do Estado para discutir o orçamento. Segundo o parlamentar, cada comissão temática terá a responsabilidade de discutir as emendas apresentadas ao OGE e também ao PPA. “Elas (comissões) farão uma discussão sobre as emendas sugeridas à proposta original do governo. No final, sem data ainda definida, a Assembléia fará uma única audiência pública em Cuiabá, para discutir essas propostas”, disse.

Segundo Carlão, a CFAEO e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão trabalhar em conjunto. Elas terão um prazo de 15 dias para apresentarem o relatório final. Carlão afirmou também que as sugestões apresentadas serão discutidas com a equipe econômica do governo. A intenção é que o orçamento seja votado dentro do prazo regimental e da realidade financeira do Estado.

Em relação ao acréscimo de 27% ao orçamento do próximo ano, de R$ 900 milhões, em comparação ao orçamento de 2003, Carlão disse que o crescimento no bolo orçamentário para 2004 não tem muito o que se discutir.

Segundo o parlamentar, as condições para o incremento da receita do Estado foram criadas no governo passado. Um exemplo, de acordo com Carlão, é o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), setor que concentra um dos maiores investimentos do governo. “Isso possibilita ao governo trabalhar com bastante tranqüilidade. No momento em que se criou o Fethab e se incorporou isso a receita do Estado, o governo arrecada mais. Somente para este ano são R$ 150 milhões que o governo possui para investir em estradas e habitação em todo o Mato Grosso”, destacou.

Carlão lembrou que existem os pontos constitucionais que o Estado precisa investir como, por exemplo, 25% da receita corrente líquida na educação e mais 12% investidos na saúde. “Já para um dos setores nevrálgicos do governo, a segurança pública, não existe preceitos constitucionais que defina um percentual”, explicou Carlão.

“Os recursos que são constitucionais, o governo tem toda a liberdade de trabalhar com eles. Porém, espero que as emendas possam estar atendendo os setores importantes como educação, saúde e segurança e também nas outras áreas do Estado. É preciso fazer os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida da população”, destacou Carlão.

O parlamentar afirmou ainda que a Assembléia terá tempo hábil para votar o orçamento dentro do prazo regimental. “Em dezembro espero estar com as discussões feitas com a sociedade e também com o relatório pronto para ser votado em plenário. Até o dia 15 de dezembro o orçamento estará votado”, garantiu.

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