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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Segunda-feira, 27 de outubro de 2003 17h31


Delegada descarta existência de “máfia da saúde”

Apesar de descartar a existência de uma máfia, delegada diz que há processo de investigação por compra sem licitação, superfaturamento e até furto de equipamentos no âmbito da administração da sa&#25

MARIA NASCIMENTO / SECRETARIA DE IMPRENSA



A delegada Alana Derlene Souza Cardoso, Adjunta da Delegacia Especializada de Polícia Fazendária e Administração Pública do Estado de Mato Grosso, descartou hoje (27) que haja uma “máfia da saúde”. Em depoimento a Comissão Especial da Assembléia Legislativa criada para acompanhar os trabalhos de apuração de fatos na Secretária de Estado de Saúde, a delegada afirmou que é prematuro se traçar esse perfil para as irregularidades que estão sendo objeto de investigação. O presidente da Comissão Especial da Assembléia, Carlos Carlão do Nascimento presidiu a sabatina que durou cerca de duas horas.

Alana assegurou que “a unidade da delegacia instalada na sede da secretaria de saúde não está para investigar servidores públicos nem ex-governadores e sim fatos que foram denunciados”.

Apesar de não elencar quais, quantos e quem são os envolvidos nestes fatos sob investigações, a delegada informou que eles tratam principalmente de compras de medicamentos de altos custos sem licitação, má utilização de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por municípios e setores da própria secretaria, superfaturamento e furto de equipamentos.

De acordo com ela, os fatos em questão são referentes a períodos dos anos de 2000, 2001, 2002 e até 2003. “Não há períodos específicos, mas de 2000 até este ano temos fatos que ocorreram e que estão sendo investigados com possibilidade de serem irregulares, apesar de não podermos ainda falar em crime”, disse.

De concreto nas apurações até agora, conforme as informações da delegada apenas há compra sem licitação de cerca de R$ 19 milhões. No entanto, segundo ela, a compra estaria baseada na Lei sob o princípio da inegabilidade, por não possibilidade de haver a concorrência devido à existência de monopólio, ou seja, apenas um laboratório operando com venda desses medicamentos. “A alegação que consta na secretaria é essa, agora vamos investigar e ver se houve ou não um crime”, ponderou.

A reunião aberta à imprensa ocorreu no Plenarinho. A delegada não fez grandes revelações porque, segundo ela “poderiam atrapalhar as investigações”. Por isso, uma nova reunião, desta vez a portas fechadas foi feita no final da tarde de hoje com a Alana Cardoso e os membros da Comissão Especial da Assembléia.

O presidente da Comissão Especial Carlão Nascimento (PSDB), o relator Eliene Lima (PSB) e os membros Verinha Araújo (PT), Joaquim Sucena (PFL) e Mauro Savi (PPS) queriam saber onde estão concentrados os fatos denunciados, se há, e quem são as pessoas denunciadas, quanto teria sido superfaturado, ano a ano nas compra feitas pela secretaria, qual o envolvimento dos gestores públicos e dos fornecedores nestes fatos denunciados e, principalmente, os encaminhamentos a serem dados após a conclusão dos inquéritos.

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