Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) participou, na última sexta-feira (27), da décima audiência pública para debater o projeto de lei (PL 668/2019) que prevê a proibição do abate e o transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos - conhecido como Cota Zero. No evento, que aconteceu na Colônia de Pescadores Z-3, em Rondonópolis, o parlamentar reforçou seu posicionamento contrário à matéria.

“Essa pauta merece um estudo aprofundado. Mato Grosso tem a tradição da pesca, e com Rondonópolis não é diferente. Essa proposta, além de impactar a vida dos pescadores diretamente, também influencia na vida dos pequenos empresários que vivem do ramo da pesca, com a venda de equipamentos e isso vai impactar na questão de desemprego e renda. A pesca é um setor importante e precisamos debater esse projeto até o final, ouvindo a sociedade, comunidades. Tenho manifestado que sou contra essa proposta, pelo menos do jeito que está”, declarou Claudinei.

Para o deputado, é preciso investir nos órgãos de fiscalização, de forma a prevenir e combater a pesca predatória. “E não chegar bruscamente e impor o Cota Zero. Como os pescadores e empresários vão aguentar cinco anos praticamente com os rios fechados com a proibição da pesca? Se tiver um substitutivo integral, voltaremos a analisar nosso posicionamento, mas hoje sou contrário”, reforçou o parlamentar.

O representante dos pescadores profissionais da região, Luiz Castro, conhecido como Luiz Peixeiro, disse que se fala em fechar a pesca há muitos anos, porém, em sua opinião, para aumentar as espécies de peixes é preciso, primeiramente, cuidar das nascentes e também da retirada de acumulados de lixo nos rios.

“As nascentes estão todas morrendo, se não houver recuperação dessas nascentes, vamos ter água aonde? E como vai ter peixes? Temos que cuidar das matas ciliares para evitar o assoreamento. Recentemente, fizemos filmagens nas margens e vimos a quantidade de gado que estão na beira do rio. Por que não fazer um projeto de lei para reflorestar as margens?”, questiona Luiz, que também sugeriu um projeto de lei no sentido de que, na época da piracema, quando rios enchem e o acumulado de lixo desce o rio, os pescadores retirem esse lixo e leve para cidade, tendo uma forma de renda desse período que não pode pescar.

O presidente da Colônia de Pescadores Z-3, Francisco Teodoro da Silva, agradeceu aos presentes, em especial aos deputados estaduais, que estão levando essa discussão para todo o estado. “Fico feliz de ver todos os pescadores presentes neste evento. A nossa luta é antiga e esse projeto vai trazer muitos prejuízos para nós. Por exemplo, como vamos pagar o nosso Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf )? Vamos mandar o carnê para o governo?”, indagou Francisco, lembrando que os pescadores têm acesso à linha de crédito do Pronaf.

Já o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), José Olavo, afirmou que a atual gestão não tem culpa da inoperância de gestões passadas. “O governo tem tomado as medidas necessárias, realizando investimento na área de fiscalização. Adquirimos satélites para acompanhar o desmatamento, mas ainda não temos o corpo efetivo para dar sustento. O governo está fazendo o que pode e está aberto ao diálogo”, destacou Olavo.

Também participaram do debate os deputados estaduais Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (PSC), autores da audiência pública, além do representante do senador Wellington Fagundes (PL), bem como pescadores e membros da comunidade.

Votação - De acordo com o cronograma definido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a votação do projeto Cota Zero deverá ser realizada no mês de dezembro.