A deputada Verinha Araújo, do PT, conseguiu alguns resultados expressivos no primeiro semestre do início de seu mandato na Assembléia Legislativa. Em três itens ela apresentou a melhor produção entre os 24 parlamentares da Casa. Foi ela quem mais produziu Projetos de Lei, Requerimentos de Informações e solicitações de Audiências Públicas.

Os Projetos de Lei estão entre as ações mais típicas da atividade parlamentar. É através deles que é possível influenciar diretamente na vida dos cidadãos. Isto ocorre por meio da formulação de leis propondo a criação de serviços, programas e estruturas para facilitar a vida em comunidade, com a criação de novos direitos.

Dos 299 Projetos de Lei apresentados, Verinha foi a responsável pela formulação de 58 propostas (19,3% do total). São projetos que abrangem áreas diversas, mas principalmente sobre os temas pertinentes à comissão presidida por Verinha, a de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social.

Quanto aos Requerimentos de Informação, Verinha fez 36 solicitações dentre os 131 apresentados (27,4% do total). É através dos requerimentos que os deputados buscam informações diversas em órgãos e instituições públicas.

A deputada foi também quem mais produziu requerimentos para a convocação de Audiências Públicas. Das 36 solicitações feitas, ela foi a responsável por 13 (36,1%). Nas audiências, a Assembléia abre espaço para que a população possa participar da discussão de diversos problemas. Dentre outros assuntos, Verinha pretende discutir problemas como a evasão escolar; situação do Hospital Central de Cuiabá; condições do Distrito Industrial; situação da extensão rural em Mato Grosso e metas fiscais do governo do estado. Já foram realizadas audiências para a discussão de temas como: Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam); Plano Plurianual (PPA); transporte coletivo no Aglomerado Urbano e o sistema de garantia dos direitos das crianças no Estado.

Verinha apresentou ainda outras propostas de impacto, como o Projeto de Resolução que acaba com as votações secretas no Legislativo. Ela ainda busca assinaturas para implantar a CPI da “Caixa Preta”, sobre as acusações feitas pela administração atual do governo do estado contra a anterior. Juntamente com o deputado Ságuas, do PT, Verinha requereu informações à Mesa Diretora do Legislativo sobre as acusações feitas pelo Ministério Público sobre a Mesa da legislatura anterior.

Verinha apresentou ainda dois projetos de Lei Complementar, dois projetos de Resolução e 71 indicações de obras e serviços.

Projetos de Lei

Quanto aos Projetos de Lei, estas são algumas das propostas apresentadas: Idosos: proíbe qualquer forma de discriminação; garante incentivo para empresas que mantém e contratam pessoas com mais de 40 anos; institui acesso gratuito em eventos culturais e esportivos; cria programa de incentivo ao turismo na terceira idade. / Saúde: determina implantação de UTIs em cidades com mais de 50 mil habitantes; proíbe a comercialização de produtos à base de amianto; obriga a realização de exames de fundo de olho em recém nascidos; dispensa servidores de um dia de trabalho por ano para a realização de exames de próstata; cria programas de prevenção de câncer de intestino, garante apoio da SES-MT para a criação de equipes do PSF em pequenos municípios; determina a realização gratuita de cirurgia reparadora de mama; garante passe livre intermunicipal para ostomizados e portadores de HIV. / Educação: determina a substituição do giz à base de gesso nas escolas; cria a escola em tempo integral; implanta serviço psicológico nas escolas. / Mulher: implanta o programa “Acorda Maria”, de incentivo à mão-de-obra feminina; cria a Coordenadoria da Mulher na SETEC; determina a criação de “Bolsa Amamentação” para gestantes carentes; Juventude: cria a Coordenadoria da Juventude na SETEC; concede passe livre para os estudantes em ônibus intermunicipais; cria a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude (Projeto de Resolução). / Cultura: cria o programa “Subindo ao Palco”, garantindo espaço para grupos amadores em eventos com patrocino do Poder Público; determina apoio ao Festival de Cinema e Vídeo de Cuiabá (já rejeitado em votação). / Segurança: determina o bloqueio de celulares em presídios de MT; efetiva o trabalho dos sentenciados do Sistema Prisional. / Excluídos: determina a valorização do negro e do índio nas peças publicitárias oficiais; obriga fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes e idosos em Shoppings Centers. / Transportes: determina a democratização do Conselho Diretor do Fethab, com a inclusão da representação dos trabalhadores.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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