A deputada Vera Araújo, do PT, criticou a aprovação da Mensagem Governamental n.º 109, que, de acordo com ela, provocou alterações profundas na estrutura e funcionamento da administração estadual. A mensagem subordina, por exemplo, a Unemat à Secretaria Estadual e Ciência e Tecnologia (Secitec) e as ações sociais à Secretaria Estadual de Trabalho Emprego, Cidadania e Assistência Social, que passa a ser agora o novo nome da pasta.

O problema, conforme Vera, é que a mensagem não pode ser amplamente discutida pelos deputados. Como houve dispensa de pauta, a matéria tramitou em regime de urgência urgentíssima. “Assim não é possível debater a matéria, apresentar emendas ou discutir o tema em audiências públicas”, protestou.

Quanto à subordinação da Unemat à Secitec, Vera gostaria de saber, por exemplo, o que isso irá representar para a autonomia administrativa e financeira da instituição. “Aprovou-se algo sem se ter a exata noção do que isso significa”, criticou.

A passagem das ações sociais para a secretaria dirigida pela primeira dama Terezinha Maggi preocupa porque a então Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania tem apresentado um baixo orçamento e uma baixa execução orçamentária na atual gestão. Um estudo feito pelo gabinete da deputada, sobre a execução orçamentária do setor, de 2002 a 2005 (inclui o último ano da gestão Dante de Oliveira), aponta uma execução orçamentária bem abaixo de setores ligados a obras de infra-estrutura.

Por exemplo, na função “Cidadania”, a execução ficou em apenas 58% do previsto. A função “Trabalho” teve 52% de execução. Já na função “Comunicação” o governo estadual executou 89% e 81% no item “transporte”.

O Executivo deve votar ainda hoje (quinta-feira) a Emenda n.º 108, que extingue a Fundação de Promoção Social do Estado (Prosol).

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