Quinta-feira, 15 de dezembro de 2005 11h03
Deputada critica mensagens aprovadas sem discussão
SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE
O problema, conforme Vera, é que a mensagem não pode ser amplamente discutida pelos deputados. Como houve dispensa de pauta, a matéria tramitou em regime de urgência urgentíssima. “Assim não é possível debater a matéria, apresentar emendas ou discutir o tema em audiências públicas”, protestou.
Quanto à subordinação da Unemat à Secitec, Vera gostaria de saber, por exemplo, o que isso irá representar para a autonomia administrativa e financeira da instituição. “Aprovou-se algo sem se ter a exata noção do que isso significa”, criticou.
A passagem das ações sociais para a secretaria dirigida pela primeira dama Terezinha Maggi preocupa porque a então Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania tem apresentado um baixo orçamento e uma baixa execução orçamentária na atual gestão. Um estudo feito pelo gabinete da deputada, sobre a execução orçamentária do setor, de 2002 a 2005 (inclui o último ano da gestão Dante de Oliveira), aponta uma execução orçamentária bem abaixo de setores ligados a obras de infra-estrutura.
Por exemplo, na função “Cidadania”, a execução ficou em apenas 58% do previsto. A função “Trabalho” teve 52% de execução. Já na função “Comunicação” o governo estadual executou 89% e 81% no item “transporte”.
O Executivo deve votar ainda hoje (quinta-feira) a Emenda n.º 108, que extingue a Fundação de Promoção Social do Estado (Prosol).
Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 3901-6613
Secretaria de Comunicação Social
Telefone: (65) 3313-6283
E-mail: imprensa1al@gmail.com