A deputada Verinha Araújo, do PT, fez um apelo aos deputados, na sessão de ontem, à noite (7/10), para que não sejam feitas mudanças na Lei 7.040/98, que garante a gestão democrática do ensino, principalmente às vésperas das eleições para os Conselhos Escolares e diretores de escolas. “É preocupante uma mudança nesse momento, pelo risco de um retrocesso numa legislação que é fruto de uma difícil conquista dos educadores”, disse a deputada.

O apelo foi feito em função da tramitação de um emenda do deputado José Riva (PTB) a um projeto da ex-deputada Ana Carla (hoje secretária de Educação), sobre a reeleição dos diretores de escolas. O projeto de Ana Carla já obteve a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A intenção do mesmo é determinar uma única reeleição ao mandato dos diretores. Pela Lei em vigor, esta reeleição não sofre restrições e depende apenas do desejo da comunidade escolar. A emenda do deputado Riva estabelece que os atuais diretores não serão atingidos pela mudança, garantido-se a estes o direito a mais duas reeleições. A proposta do deputado Riva já contava com quatro dos cinco votos possíveis na comissão, quando houve um pedido de vistas do deputado Chico Daltro (PP). Com isso, o processo só deve voltar à pauta na sessão noturna desta quarta-feira.

Para Verinha, a Assembléia deveria fazer valer a legislação atual e cobrar da Secretaria Estadual de Educação a realização das eleições dos Conselhos Escolares e dos diretores. Recentemente o governo do estado prorrogou o mandato dos diretores dos conselhos, o que foi considerado ilegal, já que estes, hoje, são entidades de direito privado e o Estado não teria este direito. A deputada defendeu que a discussão sobre a reeleição deveria ser deixada para a Conferência Estadual de Educação, que será realizada neste final de ano. “Eu mesma tinha um proposta de mudar o tempo de duração de mandato dos diretores, de dois para três anos, mas retirei o projeto, a pedido do Sintep, para não esvaziar as discussões da conferência”, informou.

Verinha destacou que não irá apoiar nada que altere a gestão democrática do ensino sem que isso seja amplamente discutido antes com a categoria. “Já defendi uma única recondução dos diretores em discussões coletivas e perdi”, disse Verinha. “Hoje defendo a posição assumida pela maioria”, esclareceu.

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