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Sexta-feira, 16 de abril de 2004 11h22


Deputada quer que Executivo honre acordo

Executivo quer impedir que oficiais do quadro de saúde da PM cheguem ao posto de coronel

SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE



Uma intervenção da deputada Verinha Araújo, do PT, feita esta semana em sessão na Assembléia Legislativa, poderá impedir que o governo do estado não honre um acordo para garantir a promoção de oficiais do quadro de saúde da PM ao posto de coronel.

Durante as discussões para a modernização do Estatuto da PM, ficou acertado que os oficiais do quadro da saúde teriam acesso a uma única vaga de coronel. O acordo foi feito em reuniões que contaram com a presença de parlamentares, representantes da PM e da Secretaria de Segurança Pública. Quando o Executivo finalizou a proposta e a remeteu para a Assembléia Legislativa, esta veio sem a possibilidade de acesso dos oficiais do quadro da saúde ao posto mais alto da corporação.

Verinha criticou o “veto”, já que a promoção fora fruto de um amplo acordo, referendado pelos parlamentares. Além disso, ela considerou “ridícula” outra alegação para não se honrar o acordo, a de que a criação deste único cargo de coronel criaria despesas para o Estado. “Esta alegação não tem cabimento, pois recentemente acabamos de criar mais de 100 cargos para a área de infra-estrutura do governo, alguns com valores maiores de que este único cargo de coronel”, disse na ocasião.

O deputado José Riva (PTB), presidente do Legislativo, considerou a observação pertinente e retirou a mensagem governamental da pauta. Ele remeteu a discussão para a liderança do Executivo na Casa. “Esta matéria é fruto de um acordo prévio e temos que garanti-lo, pois esta atitude pode comprometer futuros acordo semelhantes”, destacou o deputado. Com a licença médica do deputado René Barbour (PPS), a liderança está sendo exercida pelo deputado João Malheiros (PPS).

O deputado Carlos Brito (PPS), ex-secretário da Casa Civil do governo, disse que a extinção do quadro de saúde da PM é um fato consumado. “O governo do estado não fará novos concursos para preencher vagas deste quadro e a função será extinta com o tempo”, informou. Ele não descartou, porém, a possibilidade de que ao menos um dos oficiais do quadro chegue ao posto máximo da corporação.

Conforme Verinha, o quadro da PMs que atuam na área da saúde é composto por 72 pessoas. Pelo Regimento Interno atual da PM, os oficiais do setor estão impedidos de chegar ao posto de coronel.

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