Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante a audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nesta segunda-feira (31), questionou o secretário da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Rogério Gallo, sobre o lançamento de editais para novos concursos públicos para atender a segurança pública que enfrenta a falta de efetivo, principalmente nos municípios do interior. Na oportunidade, o secretáruio apresentou as metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano e apontou um aumento considerável na receita e o atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em Mato Grosso. 

“A segurança pública é a minha especialidade. Eu tenho visitado, desde o ano passado, todas as regiões do estado de Mato Grosso, envolvendo o interior, 129 municípios. Estive agora em Santo Antônio do Leste, que passa pelo mesmo problema de outros municípios que é a falta de efetivo nas polícias militar e civil. Parabéns ao governo do Estado que conseguiu reduzir a porcentagem com despesa de servidores públicos, caindo bem abaixo de 49% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E o secretário Gallo disse que a meta era chegar, até o final do ano, em 44%”, frisa o parlamentar.

Falta de Efetivo - Durante a explanação, Claudinei diz que sabe que Gallo participa das discussões sobre o déficit de pessoal na segurança pública junto com os secretários da Secretaria de Segurança Pública e Casa Civil e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). “Nós temos concursos que já foram encerrados, pessoal do cadastro de reserva aguardando as nomeações, não tem como não deixar de abrir os concursos públicos. A esperança nossa é que sejam lançados estes editais, pois corre o risco de fechar mais delegacias pela falta de efetivo. O que vai enfraquecer ainda mais a categoria. A gente espera que com este crescimento econômico no estado de Mato Grosso, abaixando este índice exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, possa sair estes editais”, posiciona o deputado.

Em resposta, Gallo agradeceu a intervenção do deputado e explicou que há de fato a sensibilidade do governo estadual em relação à necessidade da realização de novos concursos públicos. “Na polícia civil, com a carência grande de profissionais como delegados, escrivães e investigadores. A gente tem conhecimento, é um fator notório. A polícia militar necessita da reposição. A nossa arrecadação permite projetar de fato. Não tenho dúvidas que, em 2022, nós devemos sim realizar os concursos públicos. Mas aqui não posso dizer exatamente para quais áreas e nem a quantidade de vagas”, explica o secretário.

Ele também informou que já ouviu relatos do diretor-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Mário Dermeval, que a situação da instituição está bastante precária. “A gente vai fazer essas reposições, elas vão ser feitas. Não tenha dúvida. A gente está trabalhando fortemente no que cabe a Secretaria para que os indicadores fiscais sejam cumpridos e a gente consiga fazer um reforço de efetivo na polícia e outros setores que também apresentam falta de efetivo devido aposentadorias e vacâncias”, ressalvou Rogério.

RGA - Em relação ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) deste ano, que foi outra indagação feita por Claudinei, o secretário da Fazenda explicou que os valores serão concedidos no próximo ano, devido estar impedido de ser efetuado devido à Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, em que a União repassa um auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros de combate ao novo coronavírus. 

“Não é um problema (o pagamento) com governo quanto a isso, muito ao contrário, o que a gente leva em consideração e não poderia deixar, em um país democrático como o nosso, é o respeito às leis. Cumprindo os requisitos, que já começamos a cumprir este ano, não tenho dúvidas que vai ser concedido ano que vem”, conclui Gallo.

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