Terça-feira, 22 de outubro de 2002 00h00
DEPUTADO CRITICA MP PREJUDICIAL AO SETOR PRODUTIVO
Deputado critica MP prejudicial ao setor produtivo
A decisão de FHC torna inviável a geração de emprego no campo
MARIA NASCIMENTO / ALMT
O deputado José Carlos de Freitas, PPB, criticou a Medida Provisória do governo federal que altera os percentuais para preservação ambiental no estado - 80% de reserva para áreas de mata e 50% para o cerrado, em detrimento da lei de 1965 que previa 50% para mata e 35% para o cerrado. Segundo o parlamentar essa Medida impede a geração de emprego porque dificulta e reduz o desmatamento e conseqüentemente as áreas a serem cultivadas.
Outro alvo do deputado José Carlos de Freitas foi a Fema - Fundação do meio Ambiente - Ele criticou a morosidade do órgão para emitir a LAU - Licença Ambiental Única - que demora até seis meses para ser assinada e, sobretudo que ela seja exigida apenas quando o produtor for trabalhar a área e não anualmente como se exige hoje.
O parlamentar quer que a Assembléia se mobilize para alterar a legislação estadual de modo a permitir que o produtor possa investir mais na produção de grãos. Silval Barbosa, do PMDB, sugeriu que seja criada a Comissão de deputados para acompanhar o processo de zoneamento, “único caminho para resolver esse problema que atinge a classe produtora”.
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