O deputado José Domingos Fraga (DEM) apresentou um projeto de lei que trata da implantação de uma Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e do Adolescente, na cidade de Sorriso, 420 km da Capital. “As reivindicações são constantes; os moradores do município entendem que a implantação da referida delegacia em muito vai ajudar a população, tendo em vista que irá preservar a integridade física da mulher, da criança e do adolescente”, explicou o parlamentar.

Com 35.397 habitantes, Sorriso foi emancipada em 13 de maio de 1986, com economia baseada na agricultura e pecuária é considerada uma das cidades mais ricas do Estado de Mato Grosso. Mas apesar dos dados positivos de uma economia equilibrada, pesquisas também afirmam que a violência doméstica vem crescendo assustadoramente naquele município.

O democrata argumentou que está preocupado com os atos de violência que acontecem nessa região, ainda mais porque na maioria das vezes, são gerados no próprio recinto familiar. “Na implantação de uma delegacia especializada para coibir a violência doméstica e familiar vamos poder colaborar com a redução desses crimes”, enfatizou Domingos.

Zé Domingos também comentou sobre importância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e concorda que a mesma traz mudanças fundamentais para a preservação da vida e da saúde física e psicológica da mulher. A lei mostra que entre as inovações está a proibição de penas pecuniárias como punição para o agressor e a necessidade de juízes, promotores, defensores e agentes se especializarem em Direitos Humanos para interagirem com as vítimas e agressores.

“Com apenas um ano de existência a lei está colaborando com a ressocialização da sociedade. Vejo que os resultados são melhores ainda nos municípios onde existem delegacias especializadas de defesa da mulher e do adolescente. Percebo que quando a mulher agredida tem um lugar específico para prestar queixa sente-se mais segura e conseqüentemente seus filhos, sejam eles crianças ou adolescente, estarão menos suscetíveis a futuras agressões”, fiinalizou o deputado.

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