O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, apresentou, há pouco, sete Projetos de Lei. Entre as proposições constam a que cria o Índice Mato-grossense de Responsabilidade Social; o que dispõe sobre a cooperação técnica do Estado e prefeituras para a elaboração de Plano Diretor Urbano e Rural.

Riva também apresentou Moção ao Tribunal de Justiça (TJ) destacando a importância do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Juizados Especiais. A Moção tem assinatura de 15 deputados estaduais.

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