Em reunião ordinária realizada na tarde dessa quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa, a Comissão de Trabalho e Acompanhamento da Administração Pública aprovou diversos projetos de lei, que seguem agora para apreciação em plenário. Entre as matérias aprovadas, duas se relacionam diretamente aos direitos civis. A reunião contou com a presença do presidente deputado João Batista (Pros) e dos membros deputado Romoaldo Júnior (MDB) e Sebastião Rezende (PSC).

O Projeto de Lei n° 65/2019 , do então deputado Guilherme Maluf, dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Poder Público do Estado de Mato Grosso e recebeu parecer favorável da comissão. O Projeto de Lei n° 227/2019 do deputado Elizeu Nascimento (DC), que é vice-presidente da comissão, altera a redação dos artigos 18 e 22 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva. 

Outros projetos tiveram parecer favorável na reunião:

Projeto de lei n° 323/2019           Dep. Dr. João    

Projeto de lei n° 347/2019           Dep. Delegado Claudinei          

Projeto de lei n° 386/2019           Dep. Faissal       

Projeto de lei n° 202/2019           Dep. Janaina Riva            

Projeto de lei n° 278/2019           Dep. Sebastião Rezende      

Já o projeto de lei nº 97/2019, cujo parecer pela aprovação, relatado pelo deputado Sebastião Rezende, também foi acompanhado à unanimidade, trata da instituição do Programa Primeiro Emprego em Mato Grosso. Foi proposto pelo deputado Thiago Silva (MDB).

Projetos de lei rejeitados pela comissão:

Projeto de lei  294/2019          Dep. Sebastião Rezende         

Projeto de lei 233/2019           Dep. Wilson Santos        

A próxima reunião da comissão será no dia 29 deste mês, às 16 horas, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa.