O deputado Percival Muniz, presidente do PPS de Mato Grosso, será um dos homenageados pela OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso), na noite desta quarta-feira, dia 13, pelos relevantes serviços prestados na elaboração da atual Constituição Federal, que foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A homenagem, que será entregue a um dos nove constituintes vivos, é uma placa de prata.

A solenidade, que marca o encerramento da Conferência Estadual dos Advogados, acontece nesta quarta-feira, dia 13, a partir das 19 horas, no auditório da OAB-MT. A Conferência promovida pela OAB-MT, em parceria com a Escola Superior dos Advogados e Associação dos Advogado,s faz parte da comemoração do Dia dos Profissionais da Advocacia e os 20 anos de promulgação da chamada “Constituinte Cidadã”.

O evento, iniciado segunda-feira à noite, dia 11, se encerra com uma conferência do advogado criminalista carioca Técio Lins e Silva, o ex-senador e ex-ministro da Justiça, Bernardo Cabral, e o presidente licenciado do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito.

“A homenagem que a OAB está prestando aos nove constituintes de Mato Grosso é um reconhecimento pela contribuição que deram ao Congresso Nacional, não medindo esforços para ajudar o país a elaborar uma Carta Magna que trouxe significativos avanços na área social. Por isso mesmo, a Carta Magna foi chamada pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, de Constituição Cidadã”, diz o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad.

Atuação na Constituinte - Muniz foi eleito deputado federal Constituinte pelo PMDB. A sua atuação parlamentar no Congresso Nacional ocorreu no campo democrático, socialista e popular. Na defesa pela Reforma Agrária e de avanços sociais, a partir da formatação de projetos de lei e de debates acerca da educação, da saúde e da segurança pública.

Muniz foi vice-líder do PMDB na Câmara, ao lado de Mario Covas (líder). Também teve atuação avançada no Congresso, tratando de temas polêmicos que garantiram a abertura democrática no país e na ampliação dos direitos aos trabalhadores, tais como o princípio constitucional estabelecendo que o patronato deve pagar multa de 40% do saldo do FGTS ao empregado, no caso de demissão sem justa causa.

Mais informações:
Assessoria de Gabinete

---