O governo estadual define por meio da Lei de Diretrizes Orçamentária – 2006, que está em tramitação na Assembléia Legislativa, desde a semana passada, quatro metas e prioridades para serem desenvolvidas no próximo ano. A previsão de arrecadação da receita é de R$ 5,8 bilhões.

A LDO prevê um crescimento de 13,78% na receita geral do Estado, em comparação ao Orçamento Geral de 2005. De acordo com o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, o crescimento real para o estado será de 11%, em 2006.

Entre os objetivos estratégicos traçados pelo Governo para serem executados no ano que vem está a ampliação e a manutenção de leitos de UTI’s em pelo menos 98 unidades. Outra proposta do Executivo é atender cerca de 20 mil pessoas no programa de alfabetização de jovens e adultos, mais conhecido como letração.

Já no setor segurança pública, o governo pretende formar e manter a capacitação continuada dos servidores do sistema. A meta é capacitar três mil pessoas. Outra meta e a manutenção da segurança integrada na fronteira Oeste, onde serão mantidas cinco unidades do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

A LDO prevê ainda reduzir o numero de pessoas em condições de vulnerabilidade social. Para isso, entre as propostas do Executivo está a implantação de vilas rurais, que pretende beneficiar 750 famílias. Outro objetivo é assentar nas zonas rurais 480 famílias.

Outro ponto destacado na LDO é a promoção do desenvolvimento sustentável da economia. A medida busca fortalecer a competitividade, a diversificação e a participação nos mercados nacional e internacional, com base nas potencialidades regionais, ampliando a participação do micro, pequeno e médio empreendimento.

Estradeiro

O governo busca assegurar por meio da LDO a implantação de três unidades de postos de fiscalização de transito. Outra diretriz é a implantação de postos de controle de cargas. Nesses dois itens, o governo não define o local onde serão construídos. A intenção ainda é construir e reformar 9.098 mil metros de pontes de madeira em todo o estado.

Meio Ambiente

Para garantir o uso ordenado dos recursos naturais, o governo pretende definir o desenvolvimento sócio-econômico de qualidade ambiental. O objetivo estratégico de gestão de recursos da fauna e flora define o licenciamento de propriedades rurais de dois milhões de hectares. Já às atividades de fiscalização de desmatamento ficou definida em quatro unidades.

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