Segunda-feira, 11 de setembro de 2006 13h46
OS DEPUTADOS ESTADUAIS ANALISAM UM PROJETO DE LEI QUE REDUZ EM 0,5% ALíQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEíCULOS AUTOMOTORES – IPVA. A PROPOSTA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR BLAIRO MAGGI (PPS), FOI LIDA...
Deputados analisam matéria sobre redução do IPVA
A proposta que reduz em 0,5% o imposto, já foi lida em plenário pelos parlamentares
ELZIS CARVALHO / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Pela proposta, serão beneficiados os proprietários de veículos utilizados no transporte de passageiro, cargas e motocicletas. O projeto altera a Lei 7.301, de 17 de julho de 2000.
Hoje, a alíquota do imposto incidente sobre esses veículos é de 1,5%. A redução tem validade a partir de 2007 e os beneficiados com a nova norma serão os proprietários de ônibus, microônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos, utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente.
A lei estende o beneficio, por meio de inciso, aos proprietários de motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência até 180 cilindradas cúbicas.
A medida, no âmbito geral, altera o inciso primeiro do artigo sexto da Lei. A nova proposta inclui nesse artigo o inciso I-A. A matéria, de acordo com o texto do projeto de lei, vai propiciar oferta de uma menor carga tributária na cobrança do IPVA.
Mais Informações:
Secretaria de Comunicação da Assembléia Legislativa
Fones: 3901-6310 e 9952-1211
Secretaria de Comunicação Social
Telefone: (65) 3313-6283
E-mail: imprensa1al@gmail.com