Os deputados estaduais analisaram esta semana 25 projetos em primeira e segunda votação, além de diversas indicações, requerimentos e moções, mantendo a pauta em dia. Dentre as matérias analisadas está o projeto de lei complementar, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP), que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado, aprovado em primeira e que cumpre a segunda pauta até o próximo dia 20.

Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto de resolução de autoria dos deputados Ságuas de Moraes (PT), Humberto Bosaipo (PFL) e Vera Araújo (PT) que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

Da Defensoria Pública Geral do Estado, os parlamentares analisaram dois projetos esta semana, aprovando em primeira o projeto que dispõe sobre a criação dos Profissionais de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria, fixa os valores dos subsídios, e dá outras providências e, em segunda votação, o projeto que dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no âmbito da Defensoria Pública do Estado, o qual aguarda sanção do governo.

Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto que prevê alterações na Lei nº 7.167, de 31 de agosto de 1999, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso – FUNAMP, de autoria da Procuradoria Geral do Estado.

Entre os requerimentos aprovados esta semana está o de autoria do deputado José Carlos do Pátio (PMDB), para realização de uma audiência pública no município de Ponte Branca, para discutir a importância da rodovia MT-100 para a Região Sul do Estado.

Projetos, requerimentos e moções também foram apresentados nas sessões ordinárias desta semana. Entre os requerimentos, estão três da deputada Vera Araújo (PT) para realização de audiências públicas, com o objetivo de debater a situação orçamentária da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); para debater questões ligadas à saúde mental no Estado e o terceiro com o objetivo de que o Poder Executivo Estadual demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2006.

Entre os projetos de lei apresentados esta semana está um de autoria do deputado Nataniel de Jesus (PMDB), que dispõe sobre questões relacionadas com liberdade de crença religiosa, fixando obrigações alternativas e tratando da realização de concursos públicos seletivos, aplicação de provas e atribuições de freqüência a alunos, no Estado.

O deputado Carlos Brito (PDT) também apresentou um projeto de lei esta semana, que dispõe sobre a discriminação na conta de energia elétrica das alíquotas de ICMS incidentes sobre o consumo de energia indicando, através de tabela as faixas de incidência, colocando também em local específico e destacado na fatura, que alíquota incide sobre o consumo ou se o consumidor é isento do imposto.

Além das sessões ordinárias, a semana também foi marcada pela realização de uma sessão solene, na quarta-feira à noite. De autoria do deputado Juliano Jorge (PFL), a sessão agraciou nove pessoas com o título de Cidadão Mato-grossense.

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