A extensa sessão matutina da Assembléia Legislativa oportunizou a apreciação de inúmeros projetos que tramitam na Casa. A pedido do presidente José Riva (PTB) o colegiado continuou a votação de matérias em sessão extraordinária no início da tarde. A sessão vespertina será antecipada para, logo mais, às 14h30 horas, quando os parlamentares apresentam o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Confira algumas propostas aprovadas pela manhã:

Projeto de Lei Complementar 36/04 que altera a Lei Complementar nº 157, de 20 de janeiro de 2004, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS.

Na matéria, o Executivo argumenta que em razão de estudos elaborados pela área técnica da Secretaria de Estado de Fazenda, chegou-se à conclusão de que as remessas e retornos relacionadas a industrialização por encomenda não provocam distorções como as demais no cálculo do Índice de Participação dos Municípios, muito pelo contrário, a sua ausência pode causar grandes distorções.

Projeto de lei 255/04 que dispõe sobre o subsídio da Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

Projeto de lei 272/04 que cria a gratificação funcional destinada à remuneração de servidores de outros órgãos e entidades cedidos ao Estado de Mato Grosso para exercer cargo comissionado ou função de confiança.

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