Só na última quarta-feira, dia 08 de março, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso apreciou 21 vetos impostos pelo Executivo a projetos dos deputados ou mesmo sobre mensagens de autoria do próprio governo que sofreram algumas alterações na Casa. Do total, apenas um foi derrubado, os demais foram mantidos. Um desses vetos era sobre o projeto de 2004, nove relativos a matérias apresentadas em 2005 e 11 deste ano.

A votação dos vetos faz parte do esforço concentrado previsto pela Mesa Diretora onde se pretende limpar a pauta de todos os projetos em tramitação até o mês de junho. Ainda restam para serem votados outros 21 vetos, sendo que 12 são de 2006, três de 2005 e seis de 2004.

O único veto derrubado até agora foi resultado de um acordo fechado entre o deputado Zeca D’Ávila (PFL) e o governo. O Executivo autorizou a bancada de sustentação a derrubar o veto e se comprometeu a sancionar o projeto que estabelece diretrizes da Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer.

Este ano, o colégio de líderes decidiu alterar o calendário de sessões para garantir que os deputados possam estar presentes em plenário e ainda assim ter tempo para trabalhar suas campanhas para a eleição de outubro próximo. Assim, as quatro sessões ordinárias da semana foram concentradas em dois dias, em vez de três, ficando uma sessão na terça-feira (17 horas) e três na quarta (08h30, 13h e 17h).

Confira a lista dos vetos votados esta semana, todos nas três sessões de quarta-feira.

2006

Veto 01/06 ao projeto de lei nº 265/05, que autoriza as escolas públicas estaduais do Estado de Mato Grosso a fornecerem merenda escolar aos alunos no período de férias escolares, e dá outras providências. Mantido
Autor: Dep. Rene Barbour;

Veto 05/06 ao projeto de lei nº 142/05, que cria a Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas de Terceira Idade. Mantido
Autora: Dep. Verinha Araújo;

Veto 06/06 ao projeto de lei nº 159/05, que “modifica dispositivo da Lei nº 7.554, de 10.12.01, que dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social”, altera a Lei nº 7.189, de 26.11.99, e dá outras providências. Mantido
Autor: Dep. Riva

Veto 07/06 - ao projeto de lei nº 185/05, que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas e universidades da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. Mantido
Autor: Dep. Riva

Veto 09/06 - ao projeto de lei nº 191/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se fornecer as contas de serviços públicos de energia elétrica, água e telefone, impressas no sistema braile para usuários portadores de deficiência visual. Mantido
Autor: Dep. José Carlos Freitas

Veto 11/06 ao projeto de lei complementar nº 30/05, que autoriza o Poder Executivo Estadual a criar e instalar o Campus da UNEMAT no Município de São José do Rio Claro, e dá outras providências. Mantido
Autor: Dep. Rene Barbour

Veto 14/06 ao projeto de lei nº 274/05, que institui Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social, e dá outras providências. Mantido
Autor: Dep. Alencar Soares

Veto 15/06 ao projeto de lei nº 184/05, que dispõe sobre o apoio a iniciativas de comercialização direta entre agricultores e consumidores. Mantido
Autor: Dep. Riva

Veto 16/06 ao projeto de lei nº 109/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus de viagem, operadoras de linhas convencionais intermunicipais e as que partem, do Estado de Mato Grosso para outros Estado, prestar aos seus passageiros as informações que especifica. Mantido
Autor: Dep. Eliene

Veto 22/06 ao projeto de lei nº 289/05, que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Mantido
Autor: Poder Executivo - Mensagem nº 87/05

Veto 24/06 ao projeto de lei complementar nº 45/05, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 149, de 30.12.03, que dispõe sobre o regime de concessão e autorização dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Mato Grosso, a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências. Mantido
Autor: Poder Executivo - Mensagem nº 112/05

2005

Veto 23/05 ao projeto de lei nº 55/05, que determina que a denominação das escolas públicas estaduais seja de pessoa vinculada à educação pública estadual . Mantido
Autora: Dep. Verinha Araújo

Veto 24/05 ao projeto de lei nº 51/05, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas, sob a gestão dos trabalhadores - PRÓ-COOPERAÇÃO. Mantido
Autor: Dep. Nataniel de Jesus

Veto 25/05 ao projeto de lei nº 314/03, que autoriza o Poder Executivo ceder espaço físico nas escolas públicas estaduais para implantação de curso superior. Mantido
Autor: Dep. Dimas Melo

Veto 27/05 ao projeto de lei nº 138/05, que cria o Centro Estadual Odontológico para Pacientes Especiais – CEOPE, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SES. Mantido
Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 47/05

Veto 28/05 ao projeto de lei nº 446/04, que dispõe sobre normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Estado de Mato Grosso. Mantido
Autor: Dep. Gilmar Fabris

Veto 29/05 ao projeto de lei nº 02/05, que estabelece diretrizes da Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer, e dá outras providências. Derrubado
Autor: Dep. Zeca D’ Ávila

Veto 31/05 ao projeto de lei complementar nº 59/04, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003, e dá outras providências. Mantido
Autor: Deputado Silval Barbosa

Veto 35/05 ao projeto de lei nº 116/05, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências. Mantido
Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 38/05

Veto 39/05 ao projeto de lei nº 193/05, que Estabelece normas referentes ao desempenho das atribuições relacionadas aos cargos de Auditor Público Externo e Técnico Instrutivo e de Controle do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, e dá outras providências. Mantido
Autor: Mesa Diretora

2004

Veto 78/04 ao projeto de lei nº 123/04, que altera o anexo X da Lei nº 7.860, de 19.12.02 (PCCS da Assembléia). Mantido
Autor:Dep. Ságuas

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