A Assembléia Legislativa priorizou neste primeiro semestre ações que visam dar mais transparência ao Poder e agilidade nos trabalhos, como a implantação do painel eletrônico, a substituição de pagamentos com cheques a fornecedores e funcionários e a retomada das obras da sede localizada no Centro Político Adminitrativo.

Os deputados realizaram 96 sessões, votaram na íntegra 178 proposições e realizaram 36 audiências públicas. Com esforço concentrado, votaram matérias polêmicas, como as mensagens do governo que criavam a MTGás, o MT Saúde e o realinhamento salarial para os oficias e praças da polícia militar.

Das 96 sessões, 67 foram ordinárias e oito extraordinárias para apreciação das matérias, além de nove sessões solenes, 10 sessões especiais e três itinerantes.

A aproximação do Poder com a sociedade foi intensificada com a realização das audiências públicas, as quais trataram dos mais variados temas, indo desde a Reforma Tributária, passando pelos problemas da segurança pública e tantos outros debates que deram base à elaboração de projetos. Para debater com a sociedade a Lei de Diretrizes Orçamentárias foram realizadas audiências públicas, sendo uma em Cuiabá e três no interior.

Projetos

Neste período foram apresentados 297 projetos de leis, 08 projetos de emenda à Constituição, 57 projetos de resolução, 29 projetos de leis complementares e um decreto legislativo - somando 392 proposições apresentadas, mais a Mensagem 01 do governo de abertura dos trabalhos.

Destas, 37 Mensagens (contando com a 01)foram encaminhadas pelo Poder Executivo - somando projetos de leis (24), projetos de leis complementares (12) e a Mensagem inicial de abertura dos trabalhos. O governo ainda enviou dois requerimentos.

Do Tribunal de Justiça foram enviados três projetos de leis e um projeto de lei complementar, entre elas a que prevê a criação de comarcas.

Vetos

No início da Legislatura, os deputados concentraram esforços para limpar a pauta que tinha 52 vetos a projetos de 2002, relativos aos governos de Dante de Oliveira e Rogério Salles. Todos foram apreciados.

O esforço concentrado dos deputados ainda resultou na votação de 178 proposições.

Dos 297 Projetos de Leis apresentados, 24 foram rejeitados, nove vetados, 22 viraram leis e 62 aguardam sanção governamental. Os deputados ainda aprovaram 30 projetos de leis em primeira e outros 150 estão cumprindo pauta.

Em relação aos 29 projetos de lei complementares apresentados, um foi vetado, dois sancionados, 14 aguardam sanção do governo, um foi aprovado em primeira e 11 cumprem pauta.

Dos projetos de resolução (57 apresentados), um foi rejeitado, 42 promulgados e um está tramitando.

O decreto legislativo apresentado foi promulgado e os oito projetos de emenda à Constituição estão tramitando.

Proximidade com as bases

Buscando indicar aos governos estadual e federal melhorias para suas bases, os deputados apresentaram neste primeiro semestre 996 indicações. A maioria indica a necessidade de melhor infra-estrutura para saúde, educação e segurança pública em vários municípios, além da melhoria das estradas.

Entre as indicações estão duas ao governo federal. Uma é de autoria do presidente da Casa, deputado José Riva (sem partido), que indicou ao governo federal a necessidade de criação e instalação da Universidade Federal do Norte de Mato Grosso. A outra é de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT), indicando a necessidade de se ter uma Lei exigindo o Licenciamento de capacetes com a mesma licença da motocicleta no âmbito nacional.

Sessões

Foram aprovadas neste semestre a realização de três sessões itinerantes. Duas já foram realizadas, sendo uma em Rondonópolis e outra em Sinop. A terceira está agendada para o dia oito de agosto em Juína.

Foram apresentados nove requerimentos para instalação de Comissões Especiais. Entre as comissões instaladas está a que irá para propor alternativas para Reforma da Previdência; a Comissão com a finalidade de discutir o Zoneamento Agroecológico; a Comissão para acompanhar e discutir o Programa Pantanal; a Comissão para analisar o resultado do Balanço Geral do Estados nas gestões anteriores e a Comissão que irá estudar proposta do Poder Executivo em instituir um novo plano de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais.

AL investiu na modernização

A Assembléia Legislativa definiu diversas mudanças no Poder visando garantir transparência e modernização. O primeiro passo foi a implantação do sistema de pagamento eletrônico (Ordem Bancária) para servidores, fornecedores e prestadores de serviço.

Por meio de um contrato assinado com o Banco do Brasil, o Poder Legislativo passou a utilizar uma ferramenta que, além de facilitar a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, excluiu os pagamentos em cheque. “Este sistema é, primeiramente, um passo para a modernização. A esta vantagem está agregada a transparência na administração”, ressalta o gerente da agência setor público de Cuiabá, Hugo Tailor.

Entre as vantagens do novo sistema está a de que o pagamento não será creditado caso o fornecedor esteja com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou CPF (Cadastro de Pessoa Física) irregulares.

Em agosto, a novidade será o painel eletrônico, que segundo o presidente da Casa, deputado José Riva, será instalado durante o recesso com o objetivo de otimizar os trabalhos, agilizar as votações e também garantir mais transparência.

O painel vai registrar a presença dos parlamentares, os assuntos que estão sendo discutidos na sessão, assim como controlar o tempo da palavra de cada deputado. Nas votações nominais, o painel vai registrando instantaneamente cada voto. Nas votações secretas, só apresentará o resultado final. O painel não tem como ser fraudado. Nas votações secretas, os votos individuais não são armazenados no computador, apenas o resultado da votação.

Em implantação

Dentro deste processo de modernização já está sendo implantado o ponto digital, que fará o controle exato da freqüência e pontualidade dos servidores, além de controlar a entrada dos visitantes. “Quase a totalidade dos servidores trabalha, e trabalha muito. Mas queremos que os horários sejam cumpridos a risca por 100% dos servidores. Aqueles que não cumprirem seu horário serão demitidos. No caso dos efetivos serão colocados à disposição de uma entidade filantrópica ou outro órgão do Poder”, explicou o primeiro-secretário, deputado Silval Barbosa.

Nova Sede

A Mesa Diretora da Assembléia também definiu como prioridade neste primeiro semestre a retomada da construção da nova sede do Legislativo, localizada no Centro Político Administrativo.

Segundo a Mesa, os recursos serão oriundos de um enxugamento nos gastos do Poder. A expectativa é que a nova sede fique pronta em 19 meses. “Fizemos uma readequação no contrato, com redução da área construída e do tipo de acabamento. Isso reduziu o valor para menos da metade”, explica Silval Barbosa.

Suplentes

Seis suplentes assumiram as vagas de seus titulares neste semestre. A primeira a assumir foi a deputada Ana Carla Muniz (PPS), logo no início da Legislatura, quando o deputado eleito Carlos Brito (PPS) se licenciou para assumir a Casa Civil.

O deputado Eliene Lima (PSB) foi o segundo a ceder vaga para o suplente Wilson Teixeira Dentinho (PSB). Em seguida, Alencar Soares (PSDB) se licenciou, afirmando que iria intensificar o contato com sua base visando as eleições de 2004 e foi substituído pelo suplente Clóvis Roberto (PSDB).

Humberto Bosaipo (sem partido) saiu para realizar tratamento de saúde e o suplente Juliano Jorge (PL) assumiu uma cadeira no Legislativo. O quinto suplente a assumir também foi do PSDB. Aparecido Alves entrou na vaga do deputado Carlos Carlão Nascimento. No último dia de sessão (30/06), José Carlos do Pátio iniciou o rodízio no PMDB, cedendo espaço para Dimas Melo (PMDB).

Alteração nas bancadas

Sete deputados deixaram as legendas pelas quais foram eleitos em outubro, alterando, desta forma, a força das bancadas na Assembléia Legislativa. O PSDB, que elegeu o maior número de deputados (sete), perdeu quatro, ficando com três representantes.

Deixaram o ninho tucano o presidente da Assembléia, deputado José Riva que continua sem partido; o deputado Renê Barbour que ingressou no PPS, tornando-se o líder do governo; o deputado Pedro Satélite que também aderiu ao PPS; e o deputado Chico Daltro que se filou ao PP.

O PFL ganhou dois novos filiados: Sérgio Ricardo que deixou o PMN e José Carlos de Freitas que saiu do PP. Desta forma, a legenda passou ser a maior bancada, com cinco deputados.

Humberto Bosaipo também deixou o partido liberal e ainda não se filiou a outra legenda.

Com as mudanças, os partidos ficaram com a seguinte representatividade na Assembléia:

PFL - cinco deputados
PPS - quatro deputados
PSDB - três deputados
PMDB - três deputados
PT - dois deputados
PSB - dois deputados
PPB - um deputado
PL - um deputado
PP - um deputado
PTB - um deputado
Sem partido - dois sem partido

O PMN, que elegeu apenas um parlamentar, perdeu a representatividade no Legislativo.

Confira a seguir o resumo das atividades parlamentares de fevereiro a junho:

Projeto de Emenda Constitucional - 08
Projeto de lei Complementar - 29
Projeto de Lei - 297
Projeto de Decreto Legislativo - 01
Projeto de Resolução - 57
Requerimentos - 131
Moção - 585
Indicações - 996
Vetos - 62 (sendo 52 dos governos Dante de Oliveira e Rogério Salles)
Requerimento de manifestação - 01
Requerimentos de Comissões Especiais - 09
Requerimentos de Informações - 46
Requerimentos de sessões solenes - 09
Requerimentos de sessões especiais - 10
Requerimentos de Audiências Públicas - 36
Requerimentos de sessões itinerantes - 03
Requerimentos de convocação de autoridades - 05
Requerimentos de licenças - 10
Requerimentos de seminários - 02

Veja a Tramitação detalhada:

Projetos de Leis:
297 projetos de leis apresentados. Sendo: 24 de autoria do Poder Executivo
03 de autoria de outros Poderes
270 de autoria dos Deputados estaduais
Tramitação:
24 rejeitados
09 vetados
22 leis
62 aguardando sanção governamental
180 tramitando, sendo: 30 aprovados em primeira votação e 150 cumprindo pauta

Projetos de Emenda à Constituição:
08 projetos de emenda à Constituição apresentados
Tramitação:
08 tramitando

Projetos de Resolução:
57 projetos de resolução apresentados
Tramitação:
01 rejeitado
42 promulgados
14 tramitando

Projetos de Lei complementar:
29 projetos de lei complementar apresentados.
Sendo:
12 de autoria do Poder Executivo
01 de autoria de outros Poderes
16 de autoria dos deputados estaduais
Tramitação:
01 vetado
02 leis complementares sancionadas
14 aguardando sanção governamental
12 tramitando, sendo: 01 aprovado em primeira votação e 11 cumprindo pauta

Projeto de Decreto Legislativo:
01 projeto de decreto legislativo apresentado
Tramitação:
01 decreto legislativo promulgado

Trabalhos:
67 sessões ordinárias
08 sessões extraordinárias
09 sessões solenes
10 sessões especiais
03 sessões itinerantes
36 audiências públicas
02 seminários
09 comissões especiais
OBS: A Assembléia ainda apreciou neste primeiro semestre 52 vetos relativos a projetos de 2002. E o governo do Estado enviou, além dos projetos de leis e projetos de leis complementares, a Mensagem 01, de abertura dos trabalhos, somando 37 Mensagens.

Mais Informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2553/ 2597 ou 9982-0261/ 9972-8390

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