Os deputados da Assembléia Legislativa encerraram a sessão ordinária desta quarta-feira (22), com a aprovação de 20 projetos que cumprem pauta na Casa. Sendo deste total, três requerimentos.

Entre as propostas, os deputados mantiveram também um veto do Executivo aposto ao projeto de Lei que cria o Índice Mato-grossense de Responsabilidade Social, de autoria do deputado José Riva (PTB).

Além desses, o colegiado votou pela manutenção do veto 116/03, conforme relação abaixo.

Veto mantido:

Veto 116/03, referente ao projeto de lei nº 133/03, que cria o Índice Mato-grossense de Responsabilidade Social, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei Complementar 41/03, acompanhado da Mensagem 54/03, que dispõe sobre a extinção do cargo que menciona (Subsecretário-Chefe do Gabinete do Governador), de autoria do Executivo;

Projeto de Lei 81/03, que institui a política estadual de incentivo à utilização do gás natural (GNV), de autoria do deputado Silval Barbosa (PMDB);

Projeto de Lei 95/03, que proíbe a inscrição do nome do consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito, de autoria do deputado Carlão Nascimento (PSDB);

Projeto de Lei 205/03, que institui o Título de “Empresa Amiga da Terceira Idade”, para as pessoas jurídicas, e de “Amigo da Terceira Idade” para pessoas físicas, e dá outras providências, de autoria do deputado Humberto Bosaipo;

Projeto de Lei 214/03, que autoriza o Poder Executivo ceder espaço físico nas escolas públicas estaduais para implantação de curso superior, de autoria do deputado Dimas Melo (PMDB);

Projeto de Lei 232/03, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual e determina data para sua comemoração, de autoria do deputado João Malheiros (PPS);

Projeto de Lei 247/03, que dispõe sobre o sistema de blindagem nas viaturas e nos Postos de Observação e Vigilância - POV - da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria do deputado Humberto Bosaipo;

Projeto de Lei 282/03, que dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito do Turismo e do Diploma do Mérito do Turismo e dá outras providências, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 283/03, que dispõe sobre as condições e a efetivação do trabalho dos sentenciados do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 284/03, que dispõe sobre a valorização das pessoas da raça negra nas peças publicitárias do Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 307/03, que denomina “Deputado Mário Spinelli” a Rodovia MT-206, no trecho compreendido entre a Comunidade de Panelas e a divisa entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia, no Município de Colniza, de autoria do deputado aparecido Alves;

Projeto de Lei 314/03, que autoriza o Poder Executivo ceder espaço físico nas escolas públicas estaduais para implantação de curso superior, de autoria do deputado Dimas Melo (PMDB);

Projeto de Lei 316/03, que inclui Direitos dos Consumidores como disciplina complementar no currículo escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e Médio, de autoria do deputado João Malheiros;

Projeto de Lei 333/03, que institui a Semana do Patrono da Escola, e dá outras providências, de autoria do deputado João Malheiros (PPS);

Projeto de Lei 364/03, que institui o Dia Estadual do Estudante Mato-grossense, de autoria dos deputados Silval Barbosa e Eliene Lima (PSB);

Projeto de Lei 381/03, que institui o Certificado e o Selo Cidadão a ser concedido à pessoa jurídica ou física que contribuir para o Fundo para a Infância e a Adolescência - FIA, de autoria do deputado João Malheiros (PPS);

Requerimento 117/03, referente a Comissão Especial - com a finalidade de promover estudos acerca da Lei nº 7.229, de 22.12.99, que criou o Programa do Primeiro Emprego, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Requerimento 46/03, referente Audiência Pública com o objetivo de debater o Distrito Industrial de Cuiabá e o Requerimento 49/03, referente Audiência Pública com o objetivo de debater a assistência técnica e extensão rural em Mato Grosso, ambos de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Decreto Legislativo 02/03, que susta os efeitos do Decreto nº 5.438, de 12.11.02, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual Igarapés do Juruena, e dá outras providências, de autoria das lideranças partidárias;

Matérias Arquivadas

Projeto de Lei 261/03, que obriga a rede CEMAT substituir a rede convencional pela rede compacta no Estado, de autoria do deputado J. Barreto (PL);

Projeto de Lei 368/03, que dispõe sobre a implantação de curso superior nas escolas públicas estaduais, de autoria do deputado Dimas Melo (PMDB);

Projeto de Lei 374/03, que autoriza o Poder Executivo a criar no Estado de Mato Grosso o Programa “Vila Rural” em parceria com os Municípios, e dá outras providências, de autoria do deputado Dilceu Dal Bosco (PFL);

Mais informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613 2553 / 613 2597 / 9972 8390/ 9982-0261

---