Os deputados aprovaram o substitutivo integral, por meio do voto nominal, a Mensagem 71/03, referente ao projeto de Emenda Constitucional número 09/03, que dá nova redação ao artigo 354 da Constituição Estadual, referente à destinação de no mínimo 0,5% da receita proveniente de impostos, deduzida as transferências aos municípios, para FAPEMAT.

Conforme a deputada Vera Araújo (PT) a matéria não foi alterada como deveria. “O dinheiro da Fapemat deve ser direcionado para pesquisa. É preciso aprovar a proposta, mas também acompanhar a utilização dos recursos”, defendeu.

Em contrapartida, o deputado Zéca D Ávila (PFL) informou, em aparte, na tribuna do Legislativo, que o recurso determinado pelo governador Blairo Maggi é mais que suficiente porque é direcionado para a instituição e não ao fundo.

Mais informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2553/ 613-2597/ 9982-0261/ 9972-8390

---