Os deputados acabam de aprovar a mensagem do Governo nº 13, que autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia Mato-grossense de Gás (MTGás) e estabelece diretrizes para distribuição de gás canalizado no Estado. Os deputados aprovaram um substitutivo integral enviado pelo Governo.

O objetivo é “expandir o seu uso de maneira eficiente, segura e econômica, oferecendo uma alternativa energética viável e competitiva, que assegure a qualidade dos bens produzidos, promovendo a preservação do meio-ambiente e contribuindo para o desenvolvimento da matriz energética do Estado”, diz a mensagem.

Segundo o deputado Chico Daltro (PPS), relator da mensagem, o Parlamento fará o acompanhamento operacional de cada etapa da implantação da empresa. “Como o gás já está disponível no Estado, é salutar, importante e necessário a sua comercialização”, afirmou.

A empresa terá por objeto social a exploração da distribuição de gás natural ou manufaturado canalizado para uso comercial, industrial, residencial e automotivo.

A Companhia Mato-grossense de Gás poderá participar de outros empreendimentos cujos fins estejam relacionados com seu objeto social, para o que poderá constituir ou participar de outras sociedades, inclusive subsidiárias integrais, assim como explorar o aproveitamento de sua infra-estrutura, tendo por objetivo a prestação de outros serviços.

A MTGás será responsável pela implantação e operação de redes de distribuição, estações ou unidades de armazenamento, regulagem, liquefação e regaseificação de gás em qualquer parte do Estado.

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