Durante a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (12) os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de emenda constitucional que cria Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A proposta visa a adequação, reestruturação e modernização da atual Banda de Música da Polícia Militar de Mato Grosso, que segundo a mensagem do governador Blairo Maggi (PPS) vai propiciar à população mato-grossense a prestação de um serviço com qualidade e alto nível técnico profissional.

Também aprovaram os projetos de lei 55/05, que determina que a denominação das escolas públicas estaduais será de pessoa vinculada à educação pública estadual, de autoria da deputada Verinha Araújo (PT) e o de número 60/05, que institui, no calendário Oficial de Mato Grosso o “Dia do Capelão Hospitalar”, de autoria do deputado Sebastião Rezende (sem partido).

Explicações Pessoais

Os deputados Humberto Bosaipo (PFL) e José Riva (PTB) explicaram aos servidores públicos, que superlotam as galerias do Plenário Oscar Soares, sobre a tramitação das mensagens 15 e 16. Bosaipo pediu vistas às matérias, que devem retornar à pauta de votação ainda esta semana.

A mensagem 15 se refere a estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso – POITEC/MT, estabelece normas gerais de organização e dá outras providências (Perito Criminal Médico-Legista, Perito Criminal Odonto-Legista, Papiloscopista).

E a mensagem 16/05 dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso – POITEC/MT, e dá outras providências (Perito Criminal Médico-Legista, Perito Criminal Odonto-Legista, Papiloscopista, Necropcia, etc.

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