Os deputados apreciaram durante a Ordem do Dia, da sessão ordinária desta quarta-feira (04) projetos de lei e mensagens do Executivo. Entre eles, a mensagem 82/04, em segunda votação, que dispõe sobre os limites de aplicabilidade, condições de empréstimos, atualização financeira e critérios de operacionalização de Financiamento a Microempreendedores – Micro Crédito, financiado pelo Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador – FEAT, de que trata a Lei nº 7.903, de 06.07.03.

Aprovaram também o projeto de lei que introduz alteração na lei 7.881, de 30 de dezembro de 2002. O artigo primeiro da proposta dispõe sobre a política e o controle da pesca no Estado de Mato Grosso, que passa a ter a seguinte redação: “são vedadas a reprodução, criação e engorda de espécies não originárias da bacia hidrográfica da região correspondente, exceto o Macrobrachium rosenbergii (camarão de água doce)”. A matéria, que é de autoria do deputado Silval Barbosa, foi apreciada em segunda votação.

Além desses, foi aprovado o projeto de lei 313/04 que institui a Semana Estadual de Luta contra o Câncer de Mama.

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