Deputados estaduais encerraram mais uma sessão na Assembléia Legislativa com a limpeza da pauta. Nas explicações pessoais o deputado Naildo Lopes (PV) citou relatório divulgado na imprensa que coloca o Brasil como um dos piores locais do mundo para se fazer negócios. Para ele “a economia reduziu a condição de geração de emprego e renda no Brasil e é preciso mudanças na economia”. Lopes também chamou a atenção do eleitor para a necessidade do voto consciente para que as mudanças estruturais possam ser feitas.

A próxima sessão regimental da AL está prevista para amanhã (13), às 8 horas. Confira as matérias aprovadas pelo plenário hoje.

Projeto de Lei 373/06 da Defensoria Pública que dispõe sobre a criação dos Profissionais de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios, e dá outras providências.

Projeto de Lei 82/06 da deputada Vera Araújo (PT) que dispõe sobre a prática de revistas íntimas nas condições que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei 355/06 da procuradoria Geral de Justiça que acrescenta incisos aos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 7.167, de 31 de agosto de 1999, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso – FUNAMP.

Projeto de lei 291/06 de autoria do deputado José Riva (PP) que estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Projeto de Lei 320/06 do deputado José Riva (PP) que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas do Estado do Mato Grosso, e adota outras providências.

Projeto de Lei 338/06 de autoria do deputado José Riva (PP) que cria o Programa Cultura Para Todos – Sistema de Adoção de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social, conforme especifica, e adota outras providências.

Projeto de Lei 352/06 de autoria do deputado Silval Barbosa (PMDB) que denomina José Caporossi do Prado, o prédio onde está instalada a Procuradoria da Justiça do Estado de Mato Grosso, localizado na Comarca de Poconé.

Projeto de Lei 315/06 que cria a isenção do pagamento de passagens no transporte coletivo para os Ministros Evangélicos ligados a uma Confederação. Projeto de Lei 167/06 Sebastião Rezende (PPS) que dispõe sobre a reserva de local nas repartições públicas do Estado para recrutamento de voluntários para a prestação de serviços de caráter social.

Projeto de Lei 372/06 da Defensoria Pública que dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Projeto de Lei Complementar 14/06 de autoria do deputado José Riva (PP) que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado e Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de Resolução 79/06 de autoria conjunta dos deputados Humberto Bosaipo (PFL) Ságuas Morais e Vera Araújo (PT) que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

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