Os deputados aprovaram em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentária, que recebeu 114 emendas das quais 58 aprovadas pela Comissão de Constituição de Justiça e agora referendada pelo plenário.

O relator da LDO, deputado José Riva (PSDB), lembrou que muitas das emendas rejeitadas já estavam contempladas na Mensagem original do Poder Executivo enviado para apreciação da Assembléia Legislativa. Como exemplo foram citadas emendas que previam aumento salarial para os servidores públicos, o que já está acolhido no artigo 38 do projeto.

Outros motivos levaram a rejeição de emendas - duplicidade de propostas; matérias que só podem ser incluídas na Lei Orçamentária; emendas incompatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou estranhas a LDO.

Secretaria de Imprensa
Assessoria de Plenário e
do deputado José Riva
Em:25.06.2002