Os deputados aprovaram mais 12 Projetos de Lei, na sessão extraordinária, desta quarta-feira (19). No total, o colegiado apreciou 42 matérias durante as três sessões realizadas nesta quarta-feira (19). Dentre elas, em redação final a Mensagem 44/03, do Executivo, que cria a MT Fomento e a Mensagem 67/03, referente ao Projeto de Lei 501/03, que altera dispositivos da Lei nº 6.388, de 03.01.94, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Confira as proposições aprovadas na reunião plenária extraordinária:

Projeto de Lei 69/03, que dispõe sobre a instituição do Passe Livre Cultural, de autoria do deputado Mauro Savi (PPS);

Projeto de Lei 78/03, que concede o passe livre aos soropositivos portadores do Vírus HIV, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 81/03, que institui a política estadual de incentivo à utilização do gás natural (GNV), de autoria do deputado Silval Barbosa (PMDB);

Projeto de Lei 107/03, que institui o Fundo para o Desenvolvimento dos Municípios com Economias Exauridas, e dá outras providências, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Projeto de Lei 155/03, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instalar e equipar o IML, em Juína, de autoria do deputado Mauro Savi (PPS);

Projeto de Lei 283/03, que dispõe sobre as condições e a efetivação do trabalho dos sentenciados do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 315/03, que assegura o fornecimento de refeições ao acompanhante de pessoa portadora de necessidades especiais e pacientes terminais nos hospitais da rede pública do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado João Malheiros (PPS);

Projeto de Lei 381/03, que institui o Certificado e o Selo Cidadão a ser concedido à pessoa jurídica ou física que contribuir para o Fundo para a Infância e a Adolescência - FIA, de autoria do deputado João Malheiros (PPS);

Projeto de Lei 417/03, que autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo a Projetos de Inclusão Digital, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, de autoria do deputado Nataniel de Jesus (PMDB);

Projeto de Lei 474/03, que autoriza o Poder Executivo a parcelar débito de multas de trânsito, e dá outras providências, de autoria dos deputados J. Barreto (PL) e Sebastião Rezende (PTB).

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