Os deputados finalizaram a sessão ordinária desta terça-feira (23), após votarem vários projetos que tramitam na Assembléia Legislativa. Dentre eles foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei 92/03, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Albergues para mulher vítima de violência e seus filhos menores, e dá outras providências. Projeto de Lei 128/03, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas contas de luz e telefone dos templos evangélicos no Estado de Mato Grosso, ambos de autoria do deputado Nataniel de Jesus (PMDB);

Projeto de Lei 94/03, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo criar e instalar Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, em Sorriso, de autoria do deputado Mauro Savi (PPS);

Projeto de Lei 119/03, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º e altera os arts. 1º, 2º e 5º, da Lei nº 7.863, de 19.12.02, que dispõe sobre a realização de exame de DNA pela Defensoria Pública do Estado, de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PFL);

Projeto de Lei 268/03, que dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 93/03, que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de taxa na emissão de segunda via de documentos, de autoria do deputado J. Barreto (PL).

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