Por unanimidade os deputados aprovaram o projeto de lei 138/04, que trata sobre a mensagem 32/04, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e a revisão do Plano Plunianual para o quadriênio 2004-2007. A votação das matérias foi concluída após uma jornada de aproximadamente 11 horas de sessão, durante esta quarta-feira (7).

Hoje(8) os deputados se reúnem em audiência pública, a partir das 9 hs, com o secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, os secretários Adjuntos e a equipe econômica da Secretaria de Fazenda, no Plenário Oscar Soares para avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e de seguridade social do governo Blairo Maggi, referente ao primeiro quadrimestre deste ano.

Conforme o governador Blairo Maggi (PPS) o PPA e a LDO estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e continua sendo o redirecionamento do setor público com vistas à redução do déficit público estadual e à melhoria da prestação dos serviços à população mato-grossense.

O deputado Carlos Brito (PPS) disse que com a limpeza de pauta os parlamentares demonstram avanços nos trabalhos legislativos. Brito também ressaltou as mudanças do Regimento Interno como melhoria dos trabalhos.

Durante as discussões, o deputado José Carlos do Pátio (PMDB), que defendeu arduamente suas emendas, disse que há necessidade de investimentos em outros setores ainda não contemplados.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2005 está composto dos anexos que dispõem sobre as metas e prioridades da administração pública estadual; as metas e resultados fiscais e os riscos fiscais.

Prevê também sobre a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública estadual; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; as disposições sobre alteração na legislação tributária estadual; e outras de natureza orçamentária.

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