Projeto de Resolução 78/03, que institui o Prêmio Sávio Brandão e dá outras providências. A matéria tem a finalidade de estimular todos os projetos desenvolvidos por graduados e estudantes universitários de Mato Grosso, que apresentem idéias inovadoras sobre a construção de um Estado melhor para todos, valorizando a consciência coletiva, a ética, a harmonia e a sustentabilidade, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Projeto de Lei 138/03, que institui a possibilidade de redução do ICMS das doações feitas aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 199/03, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a criar e implantar o Programa “Vida Nova” de apoio às pessoas vítimas de câncer, e dá outras providências, de autoria da deputada Ana Carla Muniz (PPS);

Projeto de Lei 210/03, que altera o ítem IIII do art. 7º da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000 (IPVA) que passa a vigorar com a seguinte redação: Art 7º) Veículo especialmente fabricado, adaptado para uso de deficiente físico, e ou simplesmente de propriedade dos portadores de deficiência tetraplégica, limitada à isenção a 01 (um) veículo por proprietário”, de autoria dos deputados Mauro Savi e Pedro Satélite, ambos do PPS;

Projeto de Lei 303/03, que dispõe sobre a construção do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - CIAC, em Barra do Garças, e dá outras providências, de autoria do deputado Alencar soares (PTB);

Projeto de Lei 286/03, que Dispõe sobre a criação de Prêmio em homenagem aos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso, da Rede Pública Estadual, no dia 15 de outubro de cada ano. Projeto de Lei 271/03, que dispõe sobre o funcionamento em período integral de 24 horas das Farmácias Básicas Públicas das cidades pólo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Ambos de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Rejeição

Vai ao arquivo o Projeto de Lei 121/03, que cria a Comissão Estadual de Bioética e Biosegurança do Mato Grosso, e dispõe sobre a pesquisa, a produção, o plantio, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a manipulação e a liberação no meio ambiente de organismo geneticamente modificado (OGM) e de produto que contenha ou tenha utilizado OGM em qualquer fase de seu processo produtivo no Estado, e dá outras providências, de autoria do deputado Humberto Bosaipo (sem partido);

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