Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (30) sete Projetos de Lei que tramitam na Assembléia Legislativa. Deste total, três são de Resolução e um Decreto Legislativo. Confirme abaixo a relação de matérias aprovadas. Na quarta-feira, os deputados aprovaram 21 projetos, nas duas sessões, matutina e noturna.

Projeto de Lei 95/03, que proíbe a inscrição do nome do consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito, de autoria do deputado Carlão Nascimento (PSDB);

Projeto de Decreto Legislativo 02/03, que susta os efeitos do Decreto nº 5.438, de 12.11.02, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual Igarapés do Juruena, e dá outras providências, de autoria das Lideranças Partidárias;

Projeto de Lei 293/03, que veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso, à pessoa portadora de necessidades especiais, ao credo e à mulher e dá outras providências, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 457/03, que institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado em 06 de outubro;

Projeto de Resolução 127/03, que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Célio Wilson de Oliveira;

Projeto de Resolução 129/03, que concede o título de Cidadão Mato-grossense ao senhor Wilson Sierra; todos de autoria do deputado Juliano Jorge (PL);

Projeto de Resolução 128/03, que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Valentin Balbino de Souza, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PTB).

Mais informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
613-2597/613-2553/9982-0261/9972-8390
Itimara Figueiredo

---