Os deputados da Assembléia Legislativa analisam nos próximos dias a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDEA). A proposta foi entregue na tarde desta terça-feira (14), na Presidência da Assembléia Legislativa, pelo secretário Especial do Meio Ambiente, Marcos Machado. O presidente Silval Barbosa (PMDB) informou que a matéria segue para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e para a de Meio Ambiente da Casa.

Na justificativa, o governador Blairo Maggi afirma que o objetivo é propor uma nova estrutura orgânica que vai corrigir uma das maiores deficiências encontradas na FEMA – que fica extinta com a aprovação da proposta – falta de pessoal com atribuições definidas e a estrutura organizacional com competências delineadas.

“Vamos revisar todas as ações, projetos e programas para que consigamos extirpar e alijar todos aqueles que estão viciados com interesses escusos e que não representam o interesse público”, explicou o Machado, ao acrescentar que se aprovada, a nova pasta deve entrar em funcionamento no próximo dia 1º de julho.

Conforme o secretário, a sua missão é a de entregar um órgão responsável pela política e execução das políticas ambientais, o mais rápido possível. “Caberá ao governador a definição de um secretário efetivo para a pasta”, complementou Machado, que durante toda a tarde explicou os detalhes da nova entidade aos deputados.

Após a explanação, Silval argumentou que é uma iniciativa positiva por tratar da instituição de uma legislação mais segura. “O secretário nos apresentou uma proposta provida de mecanismos de segurança ambiental para Mato Grosso”.

A proposta prevê a criação de novos cargos de provimento efetivo, com vistas à realização de novo concurso público, bem como a criação de novos cargos em comissão de chefia e assessoramento especializado, para assegurar e implantar nova política em Mato Grosso, “sem dúvidas, questionamentos e equívocos”, diz a mensagem.

Para apoiar a atuação da nova Secretaria está sendo proposta a criação de uma Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente e uma Delegacia do Meio Ambiente.

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