Os deputados avaliaram como positivo o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social relativo ao primeiro quadrimestre de 2004. Durante a palestra da Secretaria de Fazenda (Sefaz) foram apresentados todos os setores econômicos detalhados com os principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa e da dívida pública de Mato Grosso.

Entre eles, a Receita Prevista e Realizada; Receita e Arrecadação Tributária que englobam o ICMS, IPVA e Imposto de Renda; Transferências Correntes como o IPI; Receita Capital que aborda a operação de crédito e alienação de bens. Também apresentaram as despesas de pessoal e divida pública, conforme relação abaixo.

A deputada Vera Araújo (PT), que ressaltou a transparência fiscal e questionou a situação das contas públicas, lembrou que todos os impostos, com exceção do imposto de renda, foram arrecadados acima da meta prevista. Mas não apresentam melhoras nos investimentos.

Vera listou as funções que, segundo ela, são penalizadas pelos baixos investimentos que recebem como questões da saúde, educação, trabalho, cultura, direitos da cidadania, habitação, gestão ambiental, ciência e tecnologia, organização agrária e industrial. “Observamos que os setores que devem ser priorizados recebem investimento abaixo do necessário. Há uma inversão de valores”, avaliou.

Para o conselheiro do Tribunal de Contas Estadual, Valter Albano a audiência consolida o cumprimento legal das contas públicas. Sobre as despesas de pessoal apresentada, Albano assegurou que houve avanço significativo graças ao empenho dos Poderes. A prestação de contas será avaliada em plenário pelo Tribunal.

Representante do Foremat (Fórum Empresarial de Mato Grosso), farmacêutico Célio Fernandes denominou o momento como importante para a população porque o governo demonstra transparência nas contas públicas. “Enquanto contribuinte espero que os resultados sejam aplicados em melhorias na qualidade de vida da população e também reduzam a pesada carga tributária”, afirmou, ao se referir ao superávit apresentado.

Fernandes chamou a atenção de que o simples fato de direcionar recursos para qualquer área não significa resultado positivo, por isso é importante o acompanhamento.

Riva sugeriu uma emenda para que as prestações de contas aconteçam no ultimo dia útil do mês seguinte ao fechamento do quadrimestre. Esta audiência deveria ser realizada em maio.

O deputado Humberto Bosaipo (sem partido) solicitou um quadro mais detalhado das contas para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa.

“O Poder Público deve se empenhar para proporcionar crescimento do Estado, onde o povo tenha prazer em viver”, disse Teis, ao acrescentar que o governador está pautado nos princípios da ousadia, transparência, honestidade e eficiência, trabalha com o propósito de atender as demandas do Estado, sem, no entanto, afastar-se da disciplina fiscal e do compromisso na gestão dos recursos públicos.

Metas Fiscais

O Resultado Primário obtido no primeiro quadrimestre de 2004 foi de R$ 425,1 milhões contra uma meta prevista na Lei Orçamentária, para o mesmo período, de R$ 254,2 milhões. O resultado observado foi superior a meta estabelecida demonstrando que o desempenho das receitas fiscais foi suficiente para suprir integralmente as despesas fiscais e manter os compromissos com o pagamento do serviço da dívida.

O Resultado Nominal aferido de R$ 340,2 milhões, acima da previsão orçamentária de R$ 164,1 milhões. O resultado é apurado a partir do Primário, que fechou positivamente o quadrimestre.

A Receita Orçamentária Líquida apresentou uma realização de R$ 1.381,9 milhões, ou seja, 103,7% da previsão estimada em R$ 1,333 milhões. A Receita tributária, nesse período, atingiu R$ 929,1 milhões, para uma arrecadação projetada de R$ 846,7 milhões. Realizou-se 109,7% da projeção.

Conforme a Sefaz, os principais segmentos que contribuíram para esse desempenho favorável foram: combustíveis, varejo, energia e veículos. Os resultados são reflexos de medidas adotadas pela entidade que promove o acompanhamento mais próximo de segmentos estratégicos, a implantação do ICMS Garantido Integral para o varejo e redução da carga tributária relativa ao IPVA na aquisição de veículos novos.

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