Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Terça-feira, 24 de agosto de 2004 15h46


O DEPUTADO CARLOS CARLãO NASCIMENTO (PSDB) COBROU HOJE (24), DURANTE SESSãO MATUTINA, DO GOVERNADOR BLAIRO MAGGI (PPS), OS MAPAS DO PROJETO DE LEI DE ZONEAMENTO-SóCIO-ECONôMICO-ECOLóGICO DE MATO GROSSO. SEGUNDO O PARLAMENTAR, O PROJETO ESTá INCOMPLETO. NO INICIO DESTE MêS O GOVERNADOR ENTREGOU A MENSAGEM 71 AOS DEPUTADOS...

Deputados cobram clareza em projeto do governo

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, disse que a Mesa Diretora vai votar a mensagem até o final deste ano

ELZIS CARVALHO / SECRETARIA DE IMPRENSA



O deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB) cobrou hoje (24), durante sessão matutina, do governador Blairo Maggi (PPS), os mapas do projeto de lei de Zoneamento-Sócio-Econômico-Ecológico de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o projeto está incompleto.

No inicio deste mês o governador entregou a mensagem 71 aos deputados. Na ocasião, o secretário de Planejamento Yênes Magalhães disse que encaminharia os mapas à Casa legislativa nos próximos 20 dias. Mas até o fechamento desta edição, o Executivo não tinha protocolado o projeto de lei completo.

Carlão disse que sem os mapas, os deputados não têm como realizar nenhum tipo de discussão. “Faço um apelo ao deputado Alencar Soares (PTB), que é da base governista, para o governador enviar os mapas e assim realizarmos os debates de forma coerente”, destacou.

De acordo com o parlamentar, são os mapas que definem o percentual das áreas destinadas à produção em todo o estado. “Os mapas vão regulamentar o uso do solo em todo o Mato Grosso. Não dá para trabalhar aqui somente com a mensagem. Texto está incompleto”, disse Carlão.

Em aparte, a deputada Vera Araújo (PT) disse que as discussões do zoneamento ambiental, sem os mapas, podem comprometer os debates nas principais cidades pólos mato-grossenses. “O governo investiu R$ 26 milhões na elaboração do projeto com recursos do Prodeagro, e o encaminha ao legislativo sem os mapas. Por isso, não dá para fazer as audiências públicas”, disse.

Já o deputado Zeca D’Ávila (PFL) afirmou que a proposta é importante para o desenvolvimento de todo o Estado, mas que não abre mão de utilizar critérios rigorosos em todas as discussões. “Vou ser cricri. Não vou permitir que as audiências sejam mal feitas. Vou buscar a orientação de técnicos competentes para me assessorar, para saber o que podemos utilizar ou não”.

A primeira Audiência Pública está marcada para o próximo dia 30, em Cuiabá. As outras 11 audiências serão realizadas depois das eleições, ou seja, em outubro e novembro, nas principais cidades pólos de Mato Grosso. O presidente do Legislativo, José Riva (PTB), disse que o objetivo da Mesa Diretora é votar a mensagem até o final deste ano.

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